TROTE UNIVERSITÁRIO, PRIVACIDADE E DIREITOS HUMANOS

Abstract

O trote universitário é um problema recorrente em muitas Universidades do Brasil, de Portugal e de outros países. As práticas do trote envolvem humilhações, difamação, ameaças, imposição de consumo de álcool, torturas psicológicas e físicas, assédio sexual, estupros e espancamentos, que podem resultar em graves sequelas psicológicas, embriaguez profunda, ferimentos e mortes. No Brasil, apesar dos estudos recentes (ALMEIDA JR, 2015; ZUIN, 2019; CONCHÃO, 2019), o trote ainda é um tema pouco investigado, mesmo sendo um dos elementos mais relevantes na formação de muitos universitários. Entre outros problemas, o trote envolve violação da privacidade e dos Direitos Humanos dos novos estudantes. Esta pesquisa terá como material empírico o Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída pelo Ato nº 56, de 2014, com a finalidade de "investigar as violações dos Direitos Humanos e demais ilegalidades ocorridas no âmbito das Universidades do Estado de São Paulo nos chamados 'trotes', festas e no seu cotidiano acadêmico" publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 15 de abril de 2015. Este documento contém grande quantidade de depoimentos de estudantes, docentes, funcionários e dirigentes universitários. Deste material serão retirados depoimentos considerados apropriados para este estudo e sobre eles será realizada uma análise crítica de discurso (DIJK, 2001; FAIRCLOUGH, 2003). Tentaremos mostrar como diversas práticas de violação da privacidade estão na base do desrespeito aos Direitos Humanos que ocorre durante os trotes nas Universidades. Nossa principal hipótese é que uma das práticas fundantes do trote e promotora de um ambiente propício à violação de Direitos Humanos dos estudantes que chegam à Universidade é destituição da privacidade, evidenciada, por exemplo, na desconstituição de seu espaço individual, do controle sobre seus contatos pessoais e sobre o próprio corpo. Estes pesquisadores participaram ativamente da CPI, depondo e assistindo as audiências públicas que ocorreram naquele período. Temos, portanto, grande familiaridade com os debates e os depoimentos que foram coletados por esse processo investigativo. Estes pesquisadores também já levantaram referências bibliográficas relativamente extensas sobre a ideia de privacidade (MOORE, 2021; SEUBERT; BECKER, 2021; DeCEW, 2015; RACHELS, 2009). Como resultado desta pesquisa, esperamos obter uma perspectiva nova sobre o papel da destituição da privacidade nos problemas causados pelo trote universitário.