O ASSÉDIO SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO COMO VIOLÊNCIA DE GÊNERO

REFLEXÕES SOBRE POLÍTICAS PREVENTIVA PARA O BRASIL PÓS-COVID19 COM BASE NO PARADIGAMA DA JUSTIÇA RELACIONAL

Resumo

A pandemia causada pela COVID-19 transformou de modo indelével as relações de trabalho no Brasil e no Mundo. Com a deflagração de medidas de saúde pública as atividades laborais em sua maioria foram transferidas quase que de modo instantâneo para o ambiente íntimo e pessoal dos/as trabalhadoras, fazendo com que os lares passassem a compartilhar espaço com as atividades profissionais. Diante desse cenário e considerando a forma como as violências sexuais ocorriam no âmbito das relações de trabalho até 2019, poder-se-ia cogitar que diante da diminuição do contato presencial e físico entre colaboradoras e seus superiores hierárquicos, os números de registros de casos de assédio sexual laboral iriam também diminuir. Contudo o que se viu durante os dois primeiros anos foi o aumento vertiginoso de casos de assédio sexual perpetrados contra trabalhadoras, mesmo estando a maioria delas trabalhando desde seu ambiente doméstico e familiar. O assédio sexual no ordenamento jurídico pátrio é caracterizado pela conduta de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função. Essa conduta é considerada crime pelo art. 216-A, do Código Penal, único dispositivo da legislação brasileira que trata da conduta de assédio sexual. Na gênese da criação desse tipo penal, conforme se depreende da exposição de motivos contidos no Código Material, consta que a referida figura típica foi criada com o fim de proteger a liberdade sexual da mulher, seja na vida privada ou na relação trabalhista. Nesse sentido, o objetivo geral que direcionará a presente investigação será responder ao seguinte questionamento:  é possível identificar quais os motivos ou as razões que permitiram o aumento vertiginoso dos casos de assédio sexual laboral contra as trabalhadoras a partir da deflagração da pandemia da COVID-19? Como hipótese provisória indica-se que em relações trabalhistas nas quais a mulher figura como empregada hierarquicamente subordinada a homens ou grupo de homens, houve um aumento alarmante dos casos de violência de assédio sexual, principalmente porque a pandemia do Coronavírus evidenciou as situações violência já existentes na sociedade brasileira, gerando uma espécie de pandemia sistêmica, cuja ocorrência se dá quando uma pandemia virótica interage diretamente com outras doenças e/ou problemas sociais. Os objetivos específicos a serem percorridos a fim de verificar a hipótese levantada são: i) caracterizar o assédio sexual laboral como uma violência de gênero; ii) apresentar a relação entre a pandemia de COVID-19 e o aumento do número de casos de assédio sexual nas relações trabalhistas praticado contra as mulheres; e iii) apresentar as concepções gerais do paradigma relacional de Pierpaolo Donati e da Justiça Relacional de António Márquez Prieto e ao final indicar alguns passos para a construção de uma proposta de política para intervir preventivamente na problemática do assédio sexual laboral contra as mulheres no Brasil, no âmbito das empresas privadas. O método de abordagem será o indutivo, com auxílio do método monográfico (método de procedimento). Como técnica de pesquisa elegeu-se a documentação indireta.