GEOGRAFIAS DE GÊNERO NA PRISÃO

POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS DE MATERNIDADE E PATERNIDADE NA LEI E ENTRE MUROS

Resumo

Este texto propõe-se refletir sobre o gênero nos direitos e políticas públicas em torno da parentalidade em pessoas de situação de prisão e suas assimetrias na geografia prisional. O desenho desta pesquisa está inscrito nessa assimetria epistemológica e política, e não foge à regra: trata-se de uma pesquisa em uma unidade feminina com mães sobre maternidade. Contudo, busquei analisar com estranhamento a identificação da maternidade como o lugar por excelência da mulher, retratando e colocando em suspeição a arquitetura e vontade de saber construídos em atenção às “especificidades do encarceramento feminino”. A maternidade causa deslocamentos na experiência do encarceramento, um dos mais relevantes é a localização dentro do espaço prisional. De forma geral, a gestante e mãe de crianças pequenas passa de uma ala comum para outra especializada. Estas últimas além de apresentar estruturas físicas, têm suas rotinas e controles diferenciados em relação ao restante da prisão. Segundo Cunha e Granja, ¨a geografia de gênero continuaria a determinar fortemente o regime prisional¨ (2014: 2, tradução nossa) Thomas Ugelvik (2014:153) compara diversos estudos em unidades masculinas e femininas para mostrar como a experiência do encarceramento é engendrada (gendered). A partir de etnografia desenvolvida numa prisão de mulheres em Portugal, em contraste com experiência anterior no campo brasileiro, esta pesquisa teve o objetivo de conhecer as experiências e possibilidades de exercício da maternidade em condições de privação de liberdade no Estabelecimento Prisional de Tires, especificamente na Casa das Mães (que abriga grávidas e mães com crianças de até 5 anos), combinando técnicas de observação participante, análise de documentos, entrevistas, projeção e debates de filmes documentais. Neste trabalho, analiso as políticas penitenciárias ao exercício da parentalidade como políticas públicas aplicada ao setor de segurança pública e execução criminal, que produzem localizações e acessos a direitos de forma diferencial, reforçando papéis tradicionais de gênero e o cuidado como um atributo do feminino. Do ponto de vista da política criminal, a centralidade discursiva nas questões dos direitos das mulheres e crianças encarceradas e da “melhoria do sistema” pode tanto fomentar discursos que defendem a separação precoce entre mães e crianças enfatizando o processo de institucionalização por que passam as crianças presas, quanto ampliar o uso da prisão- no caso de construção de unidades e políticas específicas para mulheres encarceradas. As políticas, especialmente de desencarceramento, voltadas às pessoas presas cuidadoras de crianças são medidas de defesa da dignidade da pessoa humana, a fim de garantir direitos básicos e efetivar a da cidadania e o acesso à direitos. Além das questões gerais que envolvem o sistema prisional, há outras particularidades em matérias de direitos humanos que são colocadas em pauta quando se trata de equidade de gênero e cuidado de crianças dentro e fora dos muros, as quais serão percorridas neste trabalho.