OS DISCURSOS DE/SOBRE DIREITO SOCIAL E OS SEUS FUNCIONAMENTOS EM REGIMES AUTORITÁRIOS DO ESTADO BRASILEIRO

Resumo

Fundamentada na Análise de Discurso (AD) materialista trabalhada por Michel Pêcheux e Eni Orlandi, esta pesquisa tem por finalidade investigar as relações de sentido, considerando a ordem do pré-construído e da historicidade entre as noções de cidadania e previdência social nos dizeres de/sobre benefícios sociais, quando se observa uma propaganda de governos autoritários brasileiros que buscam sua legitimação. Em contexto capitalista e de restrição aos direitos civis e políticos, pretende-se analisar a apropriação de direitos sociais por uma figura pública, no caso do segundo governo de Getúlio Vargas, ou por um regime, no caso da ditadura militar. A proposta de investigar o funcionamento discursivo de pronunciamentos e notícias, que partem de governos em regimes autoritários, busca revelar como o Estado político apaga as heterogeneidades, quando insere na categoria de cidadão, tanto o sujeito trabalhador, quanto o sujeito proprietário dos meios de produção. A importância do tema reside no contraditório da historicidade da cidadania brasileira relativa aos direitos sociais de proteção à saúde e às condições de trabalho do sujeito trabalhador. A ausência desses direitos, no início do século XX, expõe a classe trabalhadora à exploração dos donos dos meios produtivos. Quando há implementação dos direitos trabalhistas, constata-se que da mesma forma que incluem, os direitos excluem trabalhadores / trabalhadoras na categoria de cidadãos / cidadãs. É dentro deste contraditório que nos propomos a compreender o funcionamento discursivo das comunicações originadas pelos governos para divulgação de direitos. O corpus de análise compreende as palestras do Ministro do Trabalho Alexandre Marcondes Filho veiculadas pela Rádio Nacional, para o período da ditadura Vargas, e as notícias protagonizadas pelo governo federal sobre previdência social veiculadas em jornais, no período da ditadura militar. Portanto, um dos desdobramentos da análise discursiva, é identificar, nos enunciados desses corpora, as evidências produzidas pela ideologia que dividem os sujeitos e os sentidos e marcam o Estado como articulador simbólico-político na individuação dos sujeitos.