O VELHO E O NOVO BACHARELISMO BRASILEIRO

Resumo

Como objeto da presente pesquisa, procurar-se-á analisar o fracasso do Direito brasileiro enquanto um mecanismo realmente capaz de mudar a realidade do país em prol de uma sociedade mais livre e igualitária. Será levantada a hipótese que desde sua independência o país seria marcado por uma cultura bacherelista de níveis patológicos e que este cenário implica em uma visão caótica das capacidades institucionais brasileiras. Sua relevância decorre do fato de que o esperado resgate democrático no Brasil a partir de 2023 necessitará discutir referido tema, sob pena de nova repetição de ciclos de momentos políticos (mais ou menos) democráticos e outros (quase ou totalmente) autoritários que marcam a história brasileira. A metodologia utilizada será de caráter de revisão bibliográfica, estudo documental e de casos. Os objetivos são exploratório-descritivos, procurando e expondo razões para o fracasso do Direito nacional em função de referida cultura bacharelista. O número de faculdades de Direito no Brasil é alarmante. Dados indicam que o país é dotado de número maior de instituições jurídicas de nível superior que EUA, China e Europa juntos. Igualmente, tem-se uma enorme quantidade de estudantes na carreira que, no ano de 2018, chegou à impressionante marca de 863.101 alunos. É de registrar que tal marca possui íntima relação com eventual possibilidade de ingresso desses alunos na burocracia pública, em especial, nas carreiras da magistratura e Ministério Público. Todavia, em paralelo a esta explosão de números, o Brasil vem passando por um dos mais marcantes processos de fragilização democrática em sua história recente. Não se pode ignorar que há um aparente paradoxo quando se constata uma explosão do número de pessoas versadas em Direito — em um nível sem paralelo no mundo — e o processo de degradação democrática que o país atualmente vive. Afinal, uma leitura apressada poderia significar exatamente o oposto. Ou seja, quanto mais pessoas com conhecimento técnico no Direito, menores as chances de crises democráticas. Porém, não é a realidade. A hipótese levantada é que o Brasil, antes de passar por um processo de fortalecimento institucional em razão do maior número de cidadãos com conhecimento do Direito, vive um processo de hierarquização do conhecimento em que se dá importância desproporcional e patológica ao estudo jurídico. Como resultado parcial da percepção dessa cultura bacherelista marcante do Brasil — ou seja, um evidente gosto pelo título de bacharel em Direito — seria a mistificação do pensamento jurídico. Isto, por sua vez, acabou por abrir espaço para programas políticos que sob a etiqueta de um moralismo benevolente das elites judiciais significou um verdadeiro pretexto para a revisão inconfessa das balizas democráticas. Antes de ser algo a fortalecer a Democracia brasileira, a explosão do número de faculdades de Direito e de profissionais da área relaciona-se a algo diametralmente oposto.