DIREITO DE “ATRAPALHAR”

A EDUCAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA SIGNIFICADA NOS DISCURSOS POLÍTICO E JURÍDICO

Resumo

Neste trabalho, que se filia à Análise de Discurso, nos propomos a observar o funcionamento da complexa rede de sentidos que se constitui nos discursos jurídico e político, especificamente, quando se referem à Pessoa com Deficiência. Estabelecemos como lugar de observação o capítulo do Estatuto da Pessoa com Deficiência que diz discorre sobre o direito à educação e como este deve ser efetivado nas escolas. Partindo do pressuposto de que o discurso jurídico estabiliza uns sentidos e apaga outros (COSTA, 2014), queremos compreender o funcionamento da ideologia e do político no texto da lei. Como os sentidos de educação e inclusão se constituem? Como significam? E mais, para refletir sobre as relações entre Estado e Sociedade, é válido questionar: como os dizeres da lei ressoam e significam em outros discursos? Para observar esse movimento, também analisaremos um recorte da fala do ex-ministro da Educação do Brasil, Milton Ribeiro, em entrevista concedida no programa Sem Censura da TV Cultura que atualmente encontra-se disponível no canal do Youtube do programa. Enquanto mencionava os desafios da Educação no país, o ex-ministro tocou no assunto da educação inclusiva e afirmou que: “a criança com deficiência atrapalhava, entre aspas, o aprendizado dos outros”. Essa formulação ganhou repercussão e foi (re)produzida por diversos meios de comunicação, produzindo efeitos na sociedade. Como é possível estabelecer relação entre o dizer do ex-ministro e o capítulo do Estatuto? Como e quais sentidos são atualizados no dizer do ex-ministro sobre educação e inclusão? Que tensões são dadas a ver considerando a memória discursiva, a ideologia e o político no processo de produção dos sentidos? Estes questionamentos que ajudam a explicitar o confronto de sentidos que se dá a ver também na distância entre o que a lei determina e como os direitos são ou deixam de ser efetivados na prática social, interferindo no modo como o sujeito com deficiência é significado.