ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NA ATENÇÃO PRIMÁRIA NO BRASIL

OBSTÁCULOS E ACESSIBILIDADE

Resumo

As pessoas com deficiência enfrentam muitas barreiras para uma boa saúde. Estudos mostram que indivíduos com deficiência são mais propensos do que pessoas sem deficiência, evidenciando pior saúde geral como causa do menor acesso a cuidados de saúde adequados. Por conseguinte, muitas vezes são mais suscetíveis a problemas de saúde evitáveis que diminuem sua saúde geral e qualidade de vida. A atenção primária é parte integrante e estratégica do sistema de saúde e um campo para o desenvolvimento de práticas para além do aspecto biomédico, compreendendo a deficiência enquanto responsabilidade social compartilhada, baseada num sentido mais plural de saúde e com base nos princípios de dignidade da pessoa humana e equidade social. O cuidado em saúde da pessoa com deficiência requer um conhecimento específico pelos profissionais e este constitui-se em objeto de interesse desse estudo, visto como estratégia essencial à qualificação da assistência neste nível de atenção à saúde e na formulação de indicadores capazes de orientar as ações para este grupo. A pesquisa objetiva analisar o conhecimento científico produzido sobre a assistência à saúde da pessoa com deficiência na Atenção Primária, com enfoque na qualificação profissional e nas barreiras de acesso ao cuidado integral. Trata-se de uma revisão sistemática planejada e executada segundo as etapas propostas pelo Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analysis (PRISMA) que aborda a assistência às pessoas com deficiência pelos serviços de saúde na atenção primária e a acessibilidade a esse sistema. Foram consultadas as bases de dados nacionais e internacionais com os descritores escolhidos mediante consulta aos Descritores em Ciência da Saúde e Medical Subject Heading. Foram utilizados apenas estudos nacionais, visto que a questão norteadora desse estudo está relacionada aos serviços de atenção primária no Brasil. Os artigos que não se relacionassem com a temática estudada foram excluídos. O estudo evidenciou que, apesar de medidas protetoras aos direitos humanos e alguns avanços conquistados na garantia da saúde à pessoa com deficiência, ainda são escassas as ações na atenção primária. Há, ainda, barreiras arquitetônicas como a inexistência de banheiros adaptados, ausência de barras de apoio, dentre outras. A necessidade de serviços de saúde às pessoas com deficiência tem se tornado crescente visto que os mesmos estão mais expostos às comorbidades associadas às suas deficiências. Além disso, as práticas profissionais ainda carecem de capacitação para o cuidado integral pretendido e a falta de acessibilidade física e atitudinal nas unidades básicas de saúde perpetuam um ciclo de iniquidades historicamente construído. É indispensável ampliar a discussão sobre a aplicabilidade das políticas públicas voltadas a esse grupo populacional, reiterando a importância do papel da atenção primária na efetividade de um modelo de atenção à saúde que garanta a integralidade do cuidado, acesso aos serviços, a equidade das ações e a devida capacitação dos profissionais, exigindo reflexão sobre as práticas atuais e sobre as possibilidades de construções futuras.