MULHERES SOROPOSITIVAS

A FALTA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PROTETIVAS E UMA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DE PERSONALIDADE DIANTE DA RESTRIÇÃO AO DIREITO NATURAL DE PROCRIAÇÃO

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo demostrar que é possível mulheres soropositivos terem um planejamento familiar, poderem realizar o desejo de ser mãe com baixíssima possibilidade de transmissão da doença para a prole.  A relevância do estudo decorre do fato de que negar esse direito garantido constitucionalmente as mulheres soropositivas, seria violar os direitos gerais da personalidade da pessoa humana. Toda mulher tem o direito de poder escolher se quer ou não engravidar. O objetivo do presente estudo é demostrar que o Estado, por meio de ações de saúde pública, não deve condenar mulheres soropositivos a não procriação. Deve o Estado dar o aparato para que mulheres portadoras de tal vírus possa ter um pré-natal eficaz, oferecendo uma estrutura para que sua prole nasça saudável. A presente pesquisa utiliza o método indutivo. Nele, o pesquisador inicia seu trabalho pelos princípios que são tidos como verdadeiros, que são chamados de premissa maior, relacionando-os com uma segunda proposição, que é a premissa menor. Chega-se assim, por meio do raciocínio lógico a conclusão do que foi analisado. Restringir o direito de as mulheres ter filho é uma violação aos direitos da personalidade. As mulheres soropositivas sofrem restrições ao direito de te ter filhos. Constata-se que as mulheres soropositivas, além de ter o peso do vírus que porta, sofre com constantes violações dos seus direitos da personalidade. A metodologia da pesquisa terá como base a pesquisa bibliográfica. A hipótese que se pretende testar nesse trabalho é que uma taxa inferior a 3% das mulheres que dão à luz sendo soropositivas, e que recebem o devido tratamento, desembarca em transmissão vertical do vírus aos seus filhos, seja durante a gestação ou durante o parto. Conclui-se com o presente trabalho que na atualidade a maioria das mulheres infectadas pelo vírus HIV estão no período reprodutivo, na faixa etária de 15 a 49 anos. O desejo de se ser mãe entre essas mulheres ocorrem com relativa frequência. Essas sofrem com o medo da transmissão vertical, repressão das pessoas próximas e da sociedade, e principalmente, sofrem com a falta de aparato estatal.