INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo apresentar os resultados parciais da pesquisa de doutorado intitulada “Educação especial na perspectiva inclusiva e o direito ao ensino superior em teses e dissertações” que analisou pesquisas com a temática da Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, defendidas de 2009 a 2019 em programas de pós-graduação em Educação que obtiveram nota cinco, seis e sete na avaliação quadrienal de 2013 a 2016. A pesquisa insere-se no contexto das últimas reformas educacionais ocorridas e que se encontram em processo no Brasil, as quais estabelecem a transversalidade da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (EEPEI) em todos os níveis, graus e modalidades de ensino. Buscou-se identificar e analisar, a partir da leitura das teses e dissertações mencionadas, os desafios encontrados pelas Instituições de Educação Superior (IES) para promover o direito à educação dos estudantes com deficiência, com foco nas iniciativas tomadas para acolhê-los, garantir sua permanência e a conclusão dos cursos. Trata-se de estudo amparado na ideia da educação como direito fundamental e inalienável expresso na Constituição Federal (CF) de 1988, na literatura relacionada às políticas de ação afirmativa e ao direito ao acesso equitativo à educação de nível superior, conforme abordado em diferentes textos do pesquisador britânico Tristan McCowan, e ainda nos trabalhos de autores que discutem EEPEI. O estudo é descritivo-analítico, a perspectiva epistemológica é o pluralismo, e o posicionamento epistemológico é o crítico-reflexivo. A abordagem é qualitativa e baseada nos pressupostos da Metapesquisa, visto que se trata de pesquisa sobre pesquisas.  Foram analisados 28 trabalhos (10 teses e 18 dissertações) oriundos de programas de pós-graduação de diferentes regiões do país. Os resultados parciais mostram que as IES enfrentam diferentes desafios para garantir o exercício do direito à educação para esses estudantes, como: barreiras de acesso ao ambiente físico, inadequação do conteúdo curricular, precária formação docente para lidar com esses estudantes. Mostram também que, de uma maneira geral, os programas, planos e ações, desenvolvidos nas IES, têm buscado propiciar o acesso e a permanência, mas não contemplam todas as demandas apresentadas pelos estudantes. Em síntese parcial, pode-se afirmar que foram identificados três níveis de inclusão no contexto das IES: nível  básico ou legal, caracterizado fundamentalmente pelo atendimento  mínimo às determinações legais; nível intermediário ou significativo, que propõe ações mais avançadas para favorecer o ingresso, a acessibilidade e a permanência; e nível avançado ou transformador, o qual,  além de atender as determinações legais já mencionadas,  procura garantir a conclusão dos cursos por parte dos estudantes incluídos.