A FOME E A MISÉRIA NO CONTEXTO DA PANDEMIA

UMA ANÁLISE DAS RESPOSTAS DO ESTADO BRASILEIRO NO ENFRENTAMENTO A ESSAS DESPROTEÇÕES SOCIAIS

Resumo

As desigualdades sociais no Brasil são historicamente fundadas a partir da acumulação capitalista, da exploração da força de trabalho, da crise estrutural do capital e o empobrecimento da classe trabalhadora. A crise sanitária da COVID-19, ocorre associada ao cenário marcado por contrarreformas do Estado, o derretimento das políticas sociais e a retirada de direitos da classe trabalhadora. O advento da pandemia, contribuiu com a desestabilização de cadeias de abastecimento, o aumento da inflação, a diminuição do poder de compra, ampliação do desemprego, a precarização das relações de trabalho, e consequentemente o agravamento da fome e da miséria. Diante da urgência desse tema, torna-se necessário compreender a efetividade das políticas sociais no enfrentamento das desproteções sociais. Este artigo tem por objetivo analisar a fome e a miséria no Brasil em tempos de pandemia e as respostas do Estado a essa problemática. Assim, esta obra se constitui num estudo de caráter qualitativo, com base em revisão narrativa da literatura e de pesquisa documental. Conforme dados do Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Penssan em 2021, do total dos 211,7 milhões da população brasileira, mais de 55,7 % da população se encontrava em insegurança alimentar, 43,4 milhões de brasileiros não possuíam alimentos em quantidade suficiente para se alimentar e 19 milhões estavam em situação de fome. Para o enfrentamento da pobreza no contexto da pandemia, o Estado instituiu algumas ações dentre elas: o Programa de Renda Básica Emergencial, por meio da Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, o qual teve como objetivo garantir o acesso a renda para os trabalhadores informais, autônomos e desempregados. Essa ação foi importante e necessária para garantir o acesso a renda, contudo tal ação se configurou de forma pontual não considerando o avanço da pandemia e o seu prolongamento. Nota-se ainda que, a execução dessa estratégia apresentou entraves na identificação do público alvo, visto que, os órgãos oficiais não utilizaram as informações contidas no Cadastro Único, não conseguindo garantir a cobertura desse auxilio para parcela da população, tornando-os invisíveis e excluídos da ação do Estado. Para além disso foi implantado o Conselho de Solidariedade para o combate a COVID-19, pelo qual pessoas físicas e jurídicas poderiam fazer doações financeiras. Nesse aspecto, observa-se a transferência da responsabilidade do Estado para a sociedade civil, esse movimento possuiu uma concepção caritativa e de doação o que descaracteriza a ideia do direito e retoma a prática do favor. Outro aspecto importante a ser observado diz respeito ao desmonte dos espaços das instâncias de controle social, tal como a extinção através da medida provisória 870/2019, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, órgão consultivo, que tinha como objetivo implementar e gerir a Política Nacional de Segurança Alimentar. Dessa forma, verifica-se que o agravamento da insegurança alimentar não é decorrente apenas da pandemia, mas também de uma conjuntura de enfraquecimento de instituições públicas, de ações estruturadas de desmantelamentos de políticas públicas alinhada ao contingenciamento de gastos destinados a proteção social.