A DETERMINAÇÃO DO ACESSO IGUALITÁRIO ÀS VACINAS CONTRA A COVID-19 A PARTIR DAS DIFERENÇAS ECONÔMICAS E POLÍTICAS ENTRE AS REGIÕES DO BRASIL

Resumo

O trabalho tem como objetivo discutir o acesso à vacinação, contra o SARS-COVID-19, em termos de direito à saúde da população, chamando a atenção para a disparidade econômica entre as regiões que compõem a federação brasileira, reflexo da desigualdade econômica, política, cultural e social que persiste durante décadas. De um lado, algumas regiões do Brasil possuem pujança econômica e certa estruturação de sua representação política, e desta forma passam a ter acesso às vacinas com mais eficiência, seja na coparticipação em pesquisas na obtenção dos imunizantes, seja porque dispõem de recursos financeiros para a contratação junto aos grandes laboratórios produtores. De outro, regiões e suas principais capitais que não detêm reservas de recursos financeiros para a aquisição das vacinas em grande escala para atendimento às suas populações, refletindo uma desigualdade em diversos setores dentro do próprio país. Com efeito, deflagrada a crise sanitária mundial devido ao SARS-COVID-19, e após mais de dois anos de evolução da pandemia e a propagação das reações dos governos perante este problema nacional e mundial, forçoso colocar que regiões que detêm posições privilegiadas no campo científico, são estruturadas com projetos políticos visando o futuro e que contam com sobras de recursos em suas economias, passam a desenvolver uma política de vacinação mais eficiente e pluralista, como forma de alavancagem da atividade econômica e social. Desta forma, nota-se que estados como o de São Paulo, têm maior primazia na disponibilidade de caixa visando a aquisição das vacinas, bem como leva à frente parceria científica com o Instituto BUTANTAN; enquanto estados das regiões Norte e Nordeste do país sofrem por não disporem de recursos suficientes para a compra de vacinas e para o desenvolvimento da logística de entrega do serviço de vacinação à população que reside nos quinhões. A pesquisa justifica-se porque é necessário chamar a atenção de que o momento é o de proposição de um pacto nacional capitaneado por governos e sociedade a fim de que se busque um equilíbrio econômico, político, social e cultural entre as regiões e que esse movimento reduza o nível de vulnerabilidade destas regiões menos favorecidas quando se depararem com crises sanitárias e de outro caráter como a questão econômica e política. Foram utilizados os métodos qualitativo e quantitativo, com abrangentes fontes de pesquisa, com documentação bibliográfica, legislativa, e de dados coletados em relatórios de instituições que se dedicam a estudar a desigualdade política e econômica entre as regiões. Como resultados, observou-se que o poder de resposta a crises como a causada pelo vírus SARS-COVID-19 depende do estágio de desenvolvimento da região do país e de seus estados componentes, e que é necessária a transformação nacional para equilibrar forças econômicas, políticas e sociais, para que se construa um Brasil igualitário quanto aos direitos humanos.