AS OUVIDORIAS PÚBLICAS NO BRASIL COMO INSTRUMENTO DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA ELEVAR A EFICIÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA

Resumo

O presente estudo pretende demonstrar que dentre os instrumentos que contribuem para incentivar o exercício do fundamental direito ao acesso à informação, especialmente aquelas em poder de entes estatais, está o instituto das Ouvidorias Públicas no Brasil, o qual se encontra inserido no movimento de  evolução do processo democrático no nosso país, que prevê a participação da população na gestão de políticas públicas a partir de inúmeros dispositivos constitucionais e infraconstitucionais. Neste trabalho pretendemos também verificar a que ponto essa colaboração no estímulo à participação social dos indivíduos junto aos atores governamentais propicia vantagens de caráter gerencial, qual seja, a adequação na condução das políticas públicas por parte dos entes governamentais com a consequente elevação da qualidade de vida nas cidades, mesmo porque as Ouvidoras Públicas se revestem numa atuação de ausculta dos cidadãos-usuários dos serviços públicos e que por isso mesmo, em muito auxiliam no diagnóstico a respeito da avaliação da qualidade dos serviços públicos colocados à disposição da população. Buscaremos respostas por meio de pesquisas qualitativas, utilizando interpretação subjetiva de informações textuais elaboradas com teor científico e por meio de revisão bibliográfica em indexadores de produção científica, bem como visitando os resultados de atuações fiscalizatórias realizadas por órgãos de controle externo da administração pública. Desenvolveremos este trabalho em duas frentes, uma voltada a analisar as Ouvidorias Públicas como instrumento de participação social, instância facilitadora e indutora de uma maior participação popular, aproximando o usuário do serviço público ao responsável pelo planejamento, execução, implementação e monitoramento das políticas públicas, num processo de interação calcada na liberdade de expressão e participação, um dos fundamentos da sociedade democrática. Noutro viés, investigaremos os desdobramentos gerenciais desta atuação, da oportunidade de o gestor público aproveitar o “feedback” fornecido pelo destinatário final e ao mesmo tempo financiador das ações do poder público, utilizando positivamente o retorno obtido, quer tenha sido na forma de reclamação, sugestão ou mesmo elogio, na busca pela elevação dos níveis de eficiência na oferta de serviços à sociedade. Nessa interação entre os atores sociais e governamentais, abordaremos aspectos envolvendo a utilização da tecnologia da informação, a qual certamente produz expressivos benefícios, afinal os avanços da evolução tecnológica criam facilidades de acesso cada vez maiores para os usuários, democratiza e estimula a liberdade de expressão e de participação, passando a influenciar diretamente o processo de tomada de decisão dos gestores públicos, em muito se alinhando ao conceito das “Smart Cities”, na produção de soluções inteligentes, eficientes e responsivas em busca da elevação da qualidade de vida e do bem-estar da população.