ESTADO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM PORTUGAL

UMA ANÁLISE A PARTIR DA ENTRADA NA COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPEIA

Resumo

Em Portugal a atuação do Estado nas manifestações da questão social, na pobreza através de políticas públicas foi tardia, o fascismo ditatorial, “salazarista” e “marcelista”, que assolaram o país por 48 anos determinaram essa realidade. A partir da década de 1970 profundas mudanças de caráter popular foram empreendidas, por meio da mobilização das forças armadas e massas populares, processo que culminou na Revolução dos Cravos em 1974. A redemocratização do país e a Constituição de 1976 asseguraram um conjunto de direitos sociais e humanos sem precedentes e institui o sistema de proteção social português. Foram garantidos direitos relativos ao trabalho, a saúde, a segurança social, à habitação, à educação, à infância, a família, a juventude, a terceira idade, a deficiência, ao ambiente e alimentação. Em seu artigo 96º a reforma agrária, realizada em grande medida por massivas ocupações populares, foi prevista com um dos instrumentos para a construção da sociedade socialista e tinha como objetivos, melhorias nas condições de vida dos trabalhadores (as), no abastecimento do país, e na igualdade das relações agrícolas de produção. No entanto, na década de 1980, diante forte crise econômica o país aderiu aos ditames da Comunidade Econômica Europeia (CEE), o que significou um recuo do “Estado Social”, das políticas sociais e no fim da reforma agrária. A agricultura, a produção de alimentos também foram afetadas, tendo em vista a adesão portuguesa à Política Agrícola Comum (PAC) da CEE. A partir de então a soberania alimentar do país sinaliza significativas fragilidades relacionadas a intensificação da questão agrária, enquanto manifestação da questão social no território português. A partir deste contexto, e da relevância que a temática possui, neste trabalho visamos socializar a pesquisa de pós-doutoramento em curso que tem como objetivo geral analisar as políticas públicas em Portugal, perquirindo a atuação do Estado nas políticas sociais, distributivas, e nas políticas agrícolas e agrárias, redistributivas, e consequentemente os impactos para a classe trabalhadora. A apreensão das manifestações da questão social, que se particularizam na questão agrária e aproximação das formas de organização da classe trabalhadora portuguesa são objetivos específicos, tendo em vista que o recuo de políticas públicas redistributivas, como a reforma agrária, afetam a população que vive no campo e na cidade. Estão em curso pesquisa bibliográfica, documental e de campo, no período de Maio de 2022 a Maio de 2023; Serão realizadas entrevistas semiestruturadas com representes do Estado português e movimentos sociais. A hípotese defendida já em curso, é de que o Estado Social em Portugal, que já era tardio, após 1991 sofreu profundos impactos através das políticas de ajustes neoliberais, sobretudo a partir da Troika,  e as reformas constitucionais traduziram em uma intensa flexibilização dos direitos humanos. Neste contexto, a entrada de Portugal como membro da zona do Euro em 1999 afetou a soberania do país, sobretudo a alimentar e a garantia do direito humano a alimentação. A pandemia de COVID-19, agrava desigualdades sociais fundadas na questão agrária e sobretudo a fome, que é uma das manifestações mais atuais e latente da questão social.