AS POLÍTICAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS AO COMBATE DA APOROFOBIA NO BRASIL

ENTRE A SOLIDARIEDADE E A IMPLEMENTAÇÃO DA RENDA MÍNIMA À POPULAÇÃO POBRE

Resumo

O presente trabalho visa apresentar reflexões iniciais sobre quais políticas públicas são necessárias ao combate da aporofobia no Brasil, interseccionando o conceito de aporofobia traçado pela filósofa espanhola Adela Cortina, a qual denomina o sentimento de desprezo e a conduta de rejeição àqueles em piores situações, tanto econômicas, como sociais e a criação de políticas públicas, possuindo um objetivo traçado, voltado ao desenvolvimento social ou ao crescimento econômico, previsto na lei de sua criação e cujo custo está autorizado por lei orçamentária. A pobreza material de parte do povo brasileiro fez com que o Brasil voltasse ao “Mapa da Fome” da Organização das Nações Unidas no ano de 2018, passando para 19,1 milhões de pessoas em insegurança alimentar, segundo pesquisa realizada pela Rede Penssan. Daí se extrai a imperiosa necessidade de se investigar sobre como amenizar ou mesmo impedir a rejeição aos pobres, mediante políticas públicas implementadas com objetivo de conscientizar a população acerca da solidariedade entre as pessoas e a implementação de uma renda mínima à população em extrema pobreza. O Brasil, através do governo federal, já demonstrou que pode traçar política pública apta a implementar, executar e fiscalizar um projeto de renda mínima para a população em carência material, tal como fez quando criou o “Auxílio Emergencial contra o COVID-19”, no ano de 2020, evitando, conforme pesquisa do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades, da FEA-USP, que, sem auxílio, o PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro caísse entre 8,4% e 14,8% em 2020 – muito pior que o resultado registrado oficialmente, de 4,1%. Além da criação de um projeto de renda mínima para a população, se propõe também, como possível hipótese e solução ao problema da aporofobia no Brasil, a criação de material educativo pelo governo federal em que haja a conscientização sobre a solidariedade entre as pessoas, sobretudo, aquelas que vivem na extrema pobreza, educando-as para um conviver plural e sem preconceitos. A igualdade, é aqui concebida como um direito desigual e extraída da teoria marxista, uma vez que é preciso levar em conta as diferentes necessidades das pessoas e a liberdade plena do sujeito. Afinal, através do método dedutivo de pesquisa e da teoria crítica do direito alternativo, pautado por Antônio Wolkmer, a pessoa pobre materialmente não perde sua humanidade, precisa, assim, ser atendida em seus anseios básicos de sobrevivência e respeitada como ser e não apenas como um meio de produção ou exploração. As conclusões do trabalho são geradas pela possibilidade de criação de uma lei federal que crie, implemente e fiscalize uma renda mínima mensal para a população brasileira em extrema pobreza, com orçamento controlado e por um tempo determinado. Concomitantemente, é possível a conscientização da população, através de implementação de projetos publicitários e educativos pelo governo federal acerca do respeito, solidariedade e inclusão das pessoas pobres na sociedade capitalista, diminuindo, dessa forma, a aporofobia no Brasil.