OS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO HUMANITÁRIO

DESLOCAMENTO DE PESSOAS POR MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Abstract

O objetivo do presente ensaio é a análise inicial da proteção dos direitos humanos a partir de sua reconstrução histórica, com narrativa sobre um dos propósitos disposto na Carta da Organização das Nações Unidas, como: “Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim: tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da paz”, (grifo nosso). Como também, analisarmos o artigo 22 da Declaração Universal de Direitos Humanos, o qual aduz  que: “Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país” e os Objetivos ao Desenvolvimento Sustentável – ODS nº 13 – Ação contra a mudança global do clima: “tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos”. Estes serão os principais instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos destacados no presente trabalho, para o desenvolvimento sobre as mudanças climáticas e o número de pessoas deslocadas, sem o reconhecimento do ACNUR – Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, ou seja, as catástrofes ambientais não estão no rol do Estatuto dos Refugiados das Nações Unidas, havendo então a atuação da Cruz Vermelha, a partir do qual passamos a fazer uma análise do desenvolvimento do Direito Humanitário e sua atuação nos tempos modernos. Através do conceito de Justiça Climática, este trabalho refletirá sobre os impactos das mudanças climáticas nos grupos historicamente marginalizados e o crescente movimento “Sem Justiça Racial,  não há Justiça Climática”. Por último, um breve relato sobre a “Sexta Conferência pan-africana de lideranças jovens: Mulheres, Juventude e Mudanças Climáticas”, e a participação histórica do movimento negro brasileiro na 26ª Conferência do Clima da Nações Unidas. A metodologia aplicada de pesquisa terá como base a Convenção – Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, e demais Instrumentos Internacionais de sobre clima e desenvolvimento.