DINÂMICAS DE VIOLÊNCIA HETERONORMATIVA PRODUZIDAS CONTRA/SOBRE OS CORPOS TRANS E TRAVESTIS NO SISTEMA PRISIONAL

UM OLHAR A PARTIR DA PRIMEIRA UNIDADE PRISIONAL ESPECÍFICA DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO LGBTQIA+ DO BRASIL

Resumo

O encarceramento em massa tem sido objeto de muitas discussões nos últimos anos, sobretudo no Brasil, país com a terceira maior população carcerária do mundo. No entanto, em que pese um grande número de estudos sobre isso, pouco se produziu acerca do aprisionamento da população trans e travesti e do quanto o cárcere potencializa as violências produzidas sobre esses corpos. Portanto, transportar esta compreensão para o sistema prisional, é compreender que a prisão exacerba tais violações com base na performance de gênero. Até 2021 se tinha registro pelo Brasil da existência de celas, alas e galerias específicas para a população LGBTQIA+ nos presídios classificados como heterossexuais, sob a justificativa de garantir a segurança e a integridade dessas pessoas que sistematicamente se tornavam alvos de violência física e psicológica das mais variadas formas. No entanto, tais medidas com suposto caráter protetivo não conseguiram solucionar todos esses problemas, além de terem criado outros, como seu aprisionamento em conjunto com os criminosos sexuais, além disposição de pessoas com performances de gêneros distintas no mesmo espaço, entre outras formas de violência heteronormativa. Por essas razões foi inaugurada no Espírito Santo a primeira unidade prisional exclusiva de atendimento à população LGBTQIA+, com o argumento de garantir de maneira mais eficaz os direitos dessas pessoas. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo investigar quais são as dinâmicas de violência heteronormativa produzidas contra os corpos trans e travestis na prisão, a partir de um olhar sobre os ambientes específicos para esses indivíduos. Trata-se da fase inicial de uma pesquisa de mestrado, de caráter etnográfico, realizada na Penitenciária de Segurança Média 2, localizada no Complexo Penitenciário de Viana-ES. Partindo das incursões preliminares em campo, pretendeu-se dar início a discussões acerca da prisão de trans e travestis em um espaço exclusivo, confrontando as finalidades para as quais a unidade foi pensada e qual é a real experiência dessas pessoas nesse lugar. Para tanto, inicialmente, foi realizada análise bibliográfica com a finalidade de compreender as diferentes experiencias da população LGBTQIA+ no cárcere, de que maneira isso ocorre nos estados da federação e como são percebidas tais experiências por parte dos indivíduos privados de liberdade. Na sequência, a análise bibliográfica foi confrontada com o “Relatório LGBT nas prisões do Brasil” (2020). Por fim, a partir disso e das incursões em campo, intencionou-se problematizar se uma unidade prisional exclusiva para população LGBTQIA+ apresenta-se como uma alternativa eficaz de assegurar um cumprimento de pena digno a essa população ou se pode representar de maneira mais visível os preconceitos e a incapacidade do Estado de garantir a esses corpos a segurança a que têm direito. Os resultados preliminares apontam no sentido de que, apesar de se tratar de uma estratégia com potencialidade para a garantia de direitos, é necessário que haja a produção e implementação de políticas públicas específicas para evitar a perpetuação da violência heteronormativa por parte do Estado, bem como para assegurar direitos para uma população que historicamente, além do processo de vitimização, sofre com a concentração de enormes déficits sociais.