RACISMO E VIOLÊNCIA POLICIAL NO BRASIL

A SELETIVIDADE NO USO EXCESSIVO DA FORÇA CONTRA A POPULAÇÃO NEGRA

Resumo

O presente trabalho tem como escopo central a análise da seletividade no uso excessivo da força por agentes policiais do Estado brasileiro contra a população negra, à luz das concepções contemporâneas de racismo. A justificativa para a escolha da temática reside, em primeiro lugar, no reconhecimento da necessidade de promover discussões no âmbito do Direito e das Relações Raciais no Brasil. Em segundo lugar, o recorte apresentado encontra a sua justificativa na crescente violência policial e na exacerbada letalidade das operações policiais em favelas, comunidades majoritariamente ocupadas por pessoas negras, historicamente marginalizadas. Para se ter uma ideia, em 2020 o país atingiu o maior número de mortes em decorrência de intervenções policiais. Com 6.416 vítimas fatais de intervenções policiais (civis e militares), as polícias estaduais produziram, em média, 17,6 mortes por dia. Desse total, 78,9% das vítimas eram pessoas negras. À vista disso, a taxa de letalidade policial entre negros é de 4,2 vítimas a cada 100 mil, ao passo que a taxa entre brancos é de 1,5 a cada 100 mil - o que equivale a dizer que a taxa de letalidade policial entre negros é 2,8 vezes superior à taxa entre brancos. Esta análise, portanto, se propõe a contribuir, direta e indiretamente, para o enfrentamento de questões relacionadas ao racismo estrutural e institucional, tão impregnados na sociedade brasileira e cujos reflexos podem se expandir para o interior de instituições do sistema de justiça. Por ser assim, o objetivo geral desta pesquisa se traduz na análise do fenômeno da violência policial no Brasil sob a perspectiva das concepções individualista, institucional e estrutural do racismo. Do ponto de vista do nosso iter de investigação, propomo-nos a: i) apresentar os comentários de autores e autoras, negros e negras, especialmente nacionais, acerca do racismo e suas múltiplas concepções na contemporaneidade; ii) discorrer sobre a situação dos direitos humanos das pessoas negras no Brasil, precedida de uma perspectiva histórica; iii) apontar os fatores interseccionais presentes nos fenômenos do racismo e da discriminação racial; iv) expor dados oficiais sobre a violência policial no Brasil; e v) demonstrar a relação existente entre racismo e violência policial, bem como a seletividade no uso excessivo da força por agentes do Estado. Para tanto, a metodologia empregada consiste em uma revisão bibliográfica de obras e produções científicas que versam sobre Direito e Relações Raciais, acompanhada de uma pesquisa documental cujo objetivo é apresentar dados sobre a situação dos direitos humanos no Brasil, com especial atenção ao fenômeno da violência e letalidade policiais contra a população negra. A hipótese inicial se traduziu na percepção de que o racismo e a violência policial são fenômenos cabalmente indissociáveis na sociedade brasileira. Ao final, o resultado da pesquisa trouxe a conclusão de que o uso excessivo da força por agentes policiais do Estado é um problema indivisível da situação estrutural mais vasta de discriminação contra o povo negro, de modo que o racismo estrutural e a violência policial são fenômenos que requerem uma leitura conjunta, posto que claramente entrelaçados.