A CRISE HÍDRICA NO BRASIL EM 2021 E O DIREITO HUMANO AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO

A CONTRIBUIÇÃO DA ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA PARA O CUMPRIMENTO DA AGENDA 2030 DA ONU

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo demonstrar o quanto a energia solar fotovoltaica pode contribuir para uma produção de energia elétrica mais limpa colaborando com as metas estabelecidas no Acordo de Paris e visando a manutenção do direito humano a um meio ambiente ecologicamente equilibrado conforme disposto no artigo 225 da Constituição Federal de 1988. A temática revela-se de grande importância tendo em vista que a matriz elétrica brasileira em sua maioria é baseada em recursos hídricos e no ano de 2021 o Brasil passou por uma escassez hídrica severa que ocasionou no acionamento de termoelétricas para que a produção de energia elétrica suprisse o consumo nacional, esse fato gerou o efeito colateral do aumento da emissão dos gases causadores do efeito estufa pelo acionamento de termelétricas. O acesso à energia elétrica sustentável e renovável vai de encontro com a agenda proposta pela ONU em 2015 que estipula os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS e as metas a serem atingidas até 2030. A ODS 7 tem como objetivo garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos. De que forma o Brasil pode diminuir a dependência dos recursos hídricos para a produção de energia elétrica? E no caso de haver uma nova escassez hídrica há formas de produção de energia elétrica que não ocasionem no aumento da emissão de gases de efeito estufa? A partir destas questões, o objetivo da pesquisa é demonstrar a contribuição da energia solar fotovoltaica para a garantia do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, para o cumprimento da agenda 2030 da ONU, e na diminuição da dependência da matriz hídrica para a produção de energia elétrica no Brasil. A metodologia utilizada na realização da pesquisa foi a revisão bibliográfica, fazendo a utilização do método dedutivo a partir da análise documental buscou-se esmiuçar os impactos das mudanças climáticas nos níveis de água nos reservatórios brasileiros em uma análise da contribuição da água para a produção de energia elétrica no país, o crescimento e as vantagens da utilização da energia solar fotovoltaica para a diminuição da emissão dos gases poluentes causadores do efeito estufa, a flexibilização da dependência da água como fonte de produção de energia elétrica em âmbito nacional e, consequentemente, a contribuição da energia solar na manutenção do direito humano ao meio ambiente equilibrado e no cumprimento da agenda 2030 da ONU.