OS IMPACTOS DAS INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS NO DIREITO À EDUCAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: UM OLHAR A PARTIR DA (IN)DIGNIDADE HUMANA E SEUS REFLEXOS NA FORMA DE EXERCITAR A CIDADANIA

Autores

  • Fernanda dos Santos Nunes Assunção UFMS
  • Maurinice Evaristo Wenceslau ufms

DOI:

https://doi.org/10.29327/1163602.7-183

Palavras-chave:

Direito à educação previdenciária; inovação tecnológica; cidadania ativa.

Resumo

Destaca-se a importância que à educação previdenciária tem para o pleno exercício da cidadania, haja vista a necessidade de prévio conhecimento da temática para acessar plataformas tecnológicas disponibilizadas pelos governos com o objetivo de amparo assistencial disponibilizado pela Seguridade Social. A fluidez com que as mudanças no meio ambiente digital ocorrem, ocasionam a necessidade de atualização dos sistemas governamentais, em especial é importante educar os cidadãos para o direito previdenciário que significa compreender o mínimo dos direitos que lhe são garantidos constitucionalmente, e, igualmente é salutar educar para as novas tecnologias, pois por meio delas que será exercida a sua cidadania nesta nova estruturação social tecnológica. Neste contexto, este artigo objetiva analisar o ponto de tangência entre o direito à educação previdenciária e as inovações tecnológicas no mundo contemporâneo, visando compreender as formas de exercitar a cidadania e os seus reflexos na dignidade humana. Ainda, objetiva elaborar estudo detalhado sobre as tecnologias disponibilizadas por meio de plataformas digitais e aplicativos da seguridade social, destacando a importância da educação previdenciária, ou seja, entender o significado da previdência, seus conceitos, sua aplicabilidade e seus benefícios, possibilitando assim, o conhecimento sobre as inovações tecnológicas à luz do direito previdenciário simplificado. Somado a isso a necessária discussão das mudanças sociais, motivo pelo qual pretende-se neste artigo esclarecer como o assunto das inovações tecnológicas no mundo atual pode contribuir para uma nova concepção de cidadania, tomando como base o princípio da dignidade da pessoa humana. Objetiva ainda, fomentar o importante debate sobre temas conexos com a democracia estando implícita a função primordial da cidadania. Para tal, utilizou de metodologia a bibliográfica da área e afins, de caráter qualitativo e descritivo, além de análise da plataforma do Instituto Nacional de Previdência social no Brasil, onde são apresentadas formas do segurado requerem seus benefícios previdenciários (como por exemplo, auxilio doença, aposentadoria por idade, aposentadoria pode invalidez, auxílio acidente, entre outros) ou assistencial ( com e o por exemplo benefício de prestação continuada para pessoas que vivem com miserabilidade econômica, social, entre outros). Sendo assim, estabelece-se como problemática o conhecimento ao direito previdenciário básico, as inovações tecnológicas e seus reflexos no direito ao exercício da cidadania, além da dificuldade no acesso aos aplicativos de celular, as plataformas digitais, aos sites disponibilizados pelo governos, aos aparelhos celulares, a necessidade do acesso virtual, impossível em muitos casos pela dificuldade econômica de muitos segurados, como a hipótese do aplicativo no INSS, instalado no celular, onde o segurado faz prova de vida, por meio da leitura ocular. Conclui-se que, por meio da educação previdenciária serão possíveis resultados eficazes e céleres aos segurados.

Biografia do Autor

Fernanda dos Santos Nunes Assunção, UFMS

Fernanda dos Santos Nunes Assunção

Mestranda em Educação. Graduada em Direito pela PUCRS. Especialista em Direito Previdenciário pela ESMAFERS. Pós-graduada em Processo civil e Direito Civil com ênfase no Processo Civil. Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela AMATRA 12. Pesquisadora de Direito do Trabalho na UNIVERSIDADE DE BURGOS - Espanha.  Graduada em direito pela PUCRS. Autora de diversos artigos jurídicos. Fundadora do cursinho para concursos QDTS: www.qdts.com.br. Pesquisadora, Professora e Advogada.  E-mail: fernandanunesprofe@gmail.com.

Maurinice Evaristo Wenceslau, ufms

Cursou doutorado (2005) e mestrado (1997) em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP); graduação em Ciências Jurídicas (1991) e em Administração (1985). É professora associada e pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), atuando na Graduação em Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos (Curso de Mestrado), tem como objetos de estudo e pesquisas: inclusão social, cidadania, Trabalho, Educação, Direito à educação. É Líder do Grupo de pesquisa: Laboratório de Estudos e Pesquisa em Direitos Difusos (LEDD). Foi membro do Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da UFMS e professora da Graduação em Direito e do Programa de Pós-graduação Acadêmico em Desenvolvimento Local da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB).

 

Publicado

31.12.2022