A CONTRIBUIÇÃO DAS REDES CRISTÃS DE SOLIDARIEDADE PARA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA

Abstract

O Direito Humano à Alimentação Adequada tem sido internacionalmente reconhecido enquanto um direito fundamental ao ser humano, imprescindível à sobrevivência de qualquer indivíduo, sendo essencial para garantir o direito à vida e assegurar a dignidade da pessoa humana. Contudo, de acordo com o II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil, a fome permanece como realidade inevitável para mais de 33 milhões de brasileiros, evidenciando que mais da metade da população brasileira lida, em algum nível, com a insegurança alimentar. Este trabalho tem como objetivo analisar de que maneira a performance de redes cristãs de solidariedade contribuem na efetivação do direito fundamental à alimentação adequada de indivíduos socialmente vulneráveis em situação de rua, indivíduos que são consideravelmente mais afetados pela inobservância do dever estatal de garantir esse direito constitucionalmente instituído. Para tanto, este escrito se valerá de alguns princípios bíblicos que incentivam as práticas de assistência ao próximo, considerando a contribuição dessas redes diante da insuficiência de uma atuação estatal, levando em conta a omissão do Estado no cumprimento de um dever a ele atribuído a partir do reconhecimento do amparo legislativo do direito social à alimentação acrescido pela Emenda Constitucional nº 64. A metodologia adotada requer uma pesquisa bibliográfica, a partir da qual será possível entender a importância de garantir esse direito à população em situação de rua e compreender a contribuição oferecida por redes de apoio, sobretudo de redes vinculadas às religiões de matrizes cristãs, diante da evidente insuficiência de amparo estatal. Para isso, também serão analisadas as legislações brasileiras que dispõe sobre o direito à alimentação e sobre as políticas públicas vigentes que buscam assegurar esse direito, que devem ser somadas à apreciação de ensinamentos da doutrina bíblica cristã que, pela perspectiva de unidade em Cristo, incentivam o amor ao próximo, a solidariedade e a prática da fé associada às chamadas “boas obras”, que se referem às boas ações praticadas em prol dos demais. A hipótese sustentada por este trabalho afirma a contribuição dessas redes de solidariedade, a partir da compreensão da influência do Evangelho de Cristo na formação e na atuação de tais redes, que, embora inicialmente complementares, se destacaram durante a pandemia da Covid-19.