ACESSO À JUSTIÇA

MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITO E IMPACTO DA PANDEMIA COVID-19

Resumo

É notório que o acesso à justiça é o direito garantidor de todos os outros direitos que um cidadão possa vir a reivindicar, denotando importância impar para sua efetivação. Esta, por sua vez, vem sendo feita, além do devido processo legal, por meio de métodos alternativos de solução de conflito, os quais garantem às partes uma solução célere, eficiente e econômica frente ao Poder Judiciário. Diante disto, quer-se tratar nesta pesquisa o impacto dos métodos alternativos de solução de conflito no cenário que se deu a Pandemia do Covid-19, além de analisar, nesta mesma linha, o conceito de cidadania.  É fato que a Pandemia provocada pelo COVID-19 estremeceu os conceitos de acesso à justiça, solução de conflitos e comunicação entre as partes, fazendo o Judiciário se readequar as novas barreiras. Com isto, o ODR (Solução de Conflitos Online) se mostrou um caminho prático e certeiro a ser seguido, pois, mesmo com o distanciamento social, as demandas puderam ser apreciadas e resolvidas. Observa-se que a situação sobrecarregada do Estado é cediça, levando as pessoas a procurarem órgãos privados que solucionem suas demandas. Além disso, entende-se que a utilização desses métodos ajuda a desafogar o judiciário, podendo este se atentar aos casos que requerem maior diligência. Dito isto, compreende-se a relevância da temática dada a celeridade, economicidade e redução de distancias proporcionadas pelo ODR, além da sensação que as partes tem de justiça sendo feita, o que é intrínseco ao conceito de cidadania em sua plenitude. Pretende-se demonstrar a importância do ODR por meio de análise de sites que se propõem a prestar este serviço de maneira privada, como Arbitranet, Leegol e Conciliare Brasil. Buscando dessa forma, inserir o cenário do ODR no Brasil, e, em decorrência deste, quais consequências têm-se em relação a cidadania, a efetividade de soluções, e os princípios da dignidade humana e razoável duração do processo diante de sua participação positiva em razão da pandemia. Por fim, o procedimento técnico utilizado será de pesquisa bibliográfica, pelo método dedutivo, com procedimento empírico observacional, dos quais serão extraídos dados qualitativos e quantitativos.