O ACESSO À JUSTIÇA DO SURDO

ESTUDO DE CASO NO MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA

Resumo

O projeto de pesquisa apresenta o tema relacionado ao acesso à justiça do surdo e tem como estudo de caso, o Ministério Público de Rondônia (MPERO). A problemática da pesquisa aduz sobre - quais barreiras são enfrentadas pelos surdos no acesso à justiça no âmbito institucional. Desta feita, o objetivo geral da pesquisa se propõe a verificar as ações empreendidas pelo MPERO com relação ao acesso à justiça dos surdos, bem como a identificar os meios de acessos à justiça e estabelecer solução que promova à acessibilidade no Ministério Público. A justificativa tem como atenção a Lei n. 13.146/2015 que instituiu a inclusão da pessoa com deficiência, denominada Estatuto da Pessoa com Deficiência, destinada a assegurar e a promover igualdade, direitos e liberdades constitucionais por pessoa com deficiência, a fim de promover a inclusão e cidadania. Atualmente, no âmbito do Ministério Público de Rondônia, o surdo tem acessibilidade às notícias veiculadas no sítio eletrônico www.mpro.mp.br por meio do tradutor automático VLIBRAS, que converte as informações do texto para Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. Na sede administrativa do Ministério Público em Porto Velho ainda não existe política em acessibilidade comunicacional para o surdo, visto que não há no quadro funcional do MPRO, pessoa habilitada para tradução e interpretação, bem como não existe tecnologia assistiva ou cooperação com entidades que prestam acessibilidade comunicacional. Nesse diapasão, é primordial identificar os direitos e garantias da comunidade surda, pois em Rondônia, mostra que no último censo do IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística do ano de 2010 possui aproximadamente 30 mil surdos. O levantamento da pesquisa será realizado nas promotorias de justiças de Porto Velho, com a escolha da abordagem qualitativa que tem, por fim, responder a problemática da pesquisa. Inicialmente, quanto ao procedimento, a pesquisa é bibliográfica e documental, eis que será necessário apresentar os aspectos históricos da pessoa com deficiência, identificar normas que regulam o direito dos surdos com pesquisa em leis, resoluções, doutrinas, portarias e normas internacionais. Quanto aos fins ou objetivos será descritiva e exploratória, no sentido de responder os objetivos específicos, que visa identificar os modos de acesso à justiça em âmbito interno e externo, como os atendimentos dos surdos nas diversas ações promovidas pelo MPRO, nos anos de 2016 a 2021, ocasião que será encaminhado ofícios pelo sistema SEI e visita nas promotorias da saúde, educação, pessoa com deficiência, infância e juventude, violência doméstica e em canais de atendimento que realizam atendimento ao público externo, assim também será realizada aplicação de questionário por meio do Google Forms e Microsoft Teams para servidores efetivos e comissionados e membros do Ministério Públicos lotados em Porto Velho. Quanto à natureza é aplicada, visto que após toda a coleta da pesquisa, se faz necessário apesentar o produto final, cuja ideia inicial é criar uma ferramenta digital com intérpretes de libras que auxiliarão os surdos residentes em Rondônia por 24h sem interrupção, bem como a formação de equipe de servidores permanentes na tradução e interpretação em libras.