METODOLOGIA DA PESQUISA E O DESENVOLVIMENTO DE SISTEMA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADO AO DIREITO

Resumo

O presente trabalho busca estabelecer uma reflexão sobre a importância do desenvolvimento de pesquisas jurídicas dialogando com outras ciências, mais especificamente, entre o Direito e a inteligência artificial, assim como identificar uma metodologia de pesquisa integrada, uma vez que o uso dessa ferramenta tecnológica está modificando o desempenho das atividades jurídicas, visando, dentre outros objetivos, reduzir a marca desconfortável de processos em trâmite no Judiciário, a exemplo, no Brasil, que apresenta um acúmulo de 75,4 milhões de ações em aberto, consoante dados divulgados no Relatório Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ano 2021. Portanto, considera-se que analisar as metodologias utilizadas no desenvolvimento de sistema de inteligência artificial aplicado ao Direito é uma temática que exige um estudo mais aprofundado, principalmente, no que se refere aos impactos nas garantias constitucionais e transparência no tratamento dos dados, evitando-se, assim, vieses algorítmicos, bem como outros aspectos que podem comprometer o direito fundamental do acesso à justiça. Ademais, sabe-se que dissertar sobre metodologia da pesquisa no campo do Direito relacionando-a com outras ciências, principalmente, com uma área de conhecimento que envolve Engenharia de Software/Ciência da Computação, não é uma tarefa de fácil desenvolvimento e compreensão, uma vez que engloba pesquisadores e conhecimentos de campos científicos diversos, distantes, porém, não necessariamente, inconciliáveis. Sendo assim, o problema do estudo refere-se em como desenvolver uma  metodologia de pesquisa para elaboração de sistema de inteligência artificial aplicado ao Direito de forma integrada e respeitando princípios constitucionais e éticos, apresentando, como hipótese, o entendimento de que é indispensável a aplicação de uma metodologia integrada com a participação de uma equipe multidisciplinar, que acompanhe os progressos do sistema desde a fase de prototipação, treino, até o momento da implantação, sob pena de proporcionar resultados danosos ao jurisdicionado, bem como à sociedade, uma vez que que deve-se observar aspectos sociológicos ao realizar o tratamento dos dados que irão abastecer o dataset, inserindo na equipe de trabalho sujeitos com representatividade em grupos vulneráveis, assim como atores que compõem as Instituições do Sistema de Justiça, tendo como objetivo geral, analisar em que medida o uso de uma metodologia de pesquisa adequada no desenvolvimento de sistema de inteligência artificial direcionado ao Direito colabora para preservação de princípios constitucionais e éticos. Por fim, o presente trabalho sustenta-se no método dedutivo e adotou-se como técnica de pesquisa a bibliográfica.