EXTRAFISCALIDADE TRIBUTÁRIA E FOMENTO DAS ENERGIAS LIMPAS

Resumo

O presente artigo científico tem como meta promover uma análise da característica extrafiscal dos tributos como forma de incentivar a mudança da matriz energética brasileira para uma mais baseada em energias renováveis. Atualmente cerca de 80% da nossa matriz energética é oriunda de metodologias bastante poluidoras, dentre elas destacando-se principalmente as oriundas de derivados do petróleo. A extrafiscalidade tributária é uma característica intrínseca aos tributos que tem o poder de atuar tanto fomentando quanto desincentivando a adoção de determinadas práticas pelos indivíduos de uma sociedade. Ela funciona como um verdadeiro pêndulo, modulando as ações das pessoas conforme maior for o benefício/prejuízo de determinadas práticas. Conhecendo essas características da extrafiscalidade tributária seria lógico concluir que ela representa uma ótima oportunidade para se promover a mudança da matriz energética brasileira. Muito embora essa seja uma realidade, e a preservação do meio ambiente esteja constitucionalmente prevista, não vislumbramos em nossa sociedade leis e regramentos que efetivamente incentivem a adoção de tais fontes de energia. Existem sim leis esparsas e descentralizadas que buscam regular a matéria, além de projetos de lei em tramitação. No entanto, não se verifica uma efetiva movimentação legislativa em acelerar a promoção desse debate tão necessário. O presente estudo foi elaborado com a finalidade de analisar a validade e eficácia da extrafiscalidade tributária como forma de promover o incentivo e aceleração da implantação de novas fontes de energia renováveis em nosso país. Conforme os dados, a representatividade deste tipo de matriz elétrica ainda é baixa, mesmo tendo o Brasil se comprometido com organismos internacionais para a adoção de fontes verdes de energia. Firmou-se a hipótese de que a extrafiscalidade tributária é uma ótima forma de atuar no incentivo e promoção dessa nova matriz energética, menos poluidora e agressiva ao meio ambiente. Ao final do trabalho a hipótese levantada foi confirmada, demonstrando-se que este é um importante mecanismo de fomento de novas práticas sociais e mercantis. Para a realização deste trabalho foi utilizado a metodologia de pesquisa da revisão bibliográfica, analisando-se os diversos escritos já produzidos sobre o tema, sejam eles artigos científicos, doutrina ou artigos de jurisconsultos.