O AUMENTO DA INSEGURANÇA ALIMENTAR E DA FOME NO BRASIL DA PANDEMIA DO COVID-19

O RETORNO DE UMA TRÁGEDIA ANUNCIADA

Resumo

A Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) é um tema extremamente complexo, amplo e importante para a concretização dos direitos humanos, pois a fome afronta a dignidade humana, a concretização do Estado democrático de direito e coloca em risco a paz social. Nos últimos anos, o Brasil que tinha saído do mapa da fome, em 2014, verificou o aumento de cidadãos em situação de insegurança alimentar moderada e grave em virtude de políticas governamentais que retiraram garantias a alimentação adequada e nutricional. Segundo dados oficiais, estima-se que em 2020, 55,2% da população brasileira se encontrava em situação de insegurança alimentar. Objeto de pesquisa. A presente pesquisa abordará o agravamento da fome e da insegurança alimentar no Brasil, a partir da pandemia da COVID-19, como fruto de políticas econômicas, sociais e sanitárias inadequadas. Justificativa: A fome e a insegurança alimentar são graves impeditivos ao desenvolvimento humano e social pois atingem os indivíduos em sua capacidade de autodeterminação, de liberdade e de segurança para si e para sua família, ou seja, viola a própria essência de dignidade humana. O acesso contínuo à alimentação nutritiva e adequada as necessidade humanas é um direito fundamental e ratificado pelas Nações Unidas em diversos tratados. O Brasil apresentava um histórico significativo de políticas públicas de segurança alimentar desde o começo do milênio que retiraram o país do mapa da fome, em 2014. A partir do ano de 2018, uma série de políticas econômicas desfizeram aquela agenda política governamental, reforçando um modelo excludente e restritivo de acesso à alimentação nutritiva e adequada as populações mais vulneráveis e pobres. A crise pandêmica mundial agravou a situação de insegurança alimentar em virtude das necessárias medidas restritivas para contenção do crescimento de contaminações com coronavírus. Todavia, percebe-se que esse agravamento se deu por uma má gestão sanitária por parte do governo federal. Nesse sentido, é salutar uma melhor compreensão da relação crescimento da fome e insegurança alimentar no período anterior a pandemia e sua interação com as políticas econômicas adotadas pelo governo federal. Objetivo: Analisar o aumento do fenômeno da fome e da insegurança alimentar no Brasil no período de 2018 a 2021 como consequência de políticas econômicas e sociais violadoras do direito humano à alimentação adequada e da má gestão política da pandemia do Covid-19. Metodologia: A pesquisa é norteada pelo método hipotético-dedutivo, do tipo exploratório-descritivo, mediante uma abordagem quantitativa para a melhor compreensão do fenômeno da fome e suas consequências sociais, econômicas e jurídicas. Hipóteses iniciais: As políticas econômicas e sociais do governo federal tiveram uma forte e decisiva influência no aumento dos indicadores sociais relacionados a fome e insegurança alimentar, que somado a má gestão sanitária durante a pandemia da COVID-19, agravaram a situação de insegurança alimentar no país.