A REPRESENTAÇÃO FEMININA EM CARGOS DE CHEFIA COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE DE GÊNERO NO ACESSO ÀS FUNÇÕES PÚBLICAS

Resumo

A pesquisa visa analisar juridicamente a ocupação de mulheres em cargos de chefia e/ou de alta gestão na Administração Pública como meio de promoção da igualdade de gênero no acesso às funções públicas. O assunto traz uma reflexão sobre a diferença quantitativa entre os cargos de chefia ocupados por homens daqueles ocupados por mulheres. É nítida a desigualdade de gêneros. Pode-se ressaltar a dificuldade inicial encontrada pelas mulheres em ser nomeadas para tais cargos. E quando ocupados observa-se as barreiras discriminatórias que enfrentam no dia a dia de trabalho. A relevância do tema é comprovada, uma vez que a ampliação de oportunidades para as mulheres exercerem cargos de chefia dentro da Administração Pública possibilita a valorização da mulher no ambiente profissional e a ampliação da sua representatividade no setor público, favorecendo a diminuição da desigualdade de gênero. Dentre os fatores causadores dessa desigualdade, investiga-se a existência de uma cultura machista de que os homens são mais racionais para tomarem decisões se comparados as mulheres, as quais são supostamente seres emocionais. Ademais, as mulheres possuem menos tempo para se dedicar a carreira profissional, já que precisam se ocupar também com as atividades domésticas. Isto contribui para que haja um número menor de mulheres ocupando cargos de liderança dentro da Administração Pública se comparado ao sexo masculino. Fugindo deste contexto, a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Estado do Espirito Santo – ARSP, uma agência reguladora estadual, conseguiu ser exemplo, nomeando quatro mulheres para compor a sua Diretoria Colegiada. Logo, o órgão máximo da entidade é formado única e exclusivamente por mulheres, o que a torna um destaque a nível nacional. De quase 90 agências reguladoras existentes no Brasil, a ARSP é a primeira e única que tem seus cargos máximos de chefia ocupados por mulheres, incluindo a Presidência. A pretendida pesquisa adota o método dedutivo, com exames bibliográficos e documentais, utilizando-se da análise dos casos concretos de órgãos públicos em que as mulheres alcançaram os cargos de comandos das instituições, como o citado acima. O enfretamento da desigualdade de gênero no setor público deve ser tratado com a devida importância. Logo, o objetivo da presente pesquisa é analisar as possibilidades de ampliação da representatividade feminina nos cargos de comando da Administração Pública através do desenvolvimento de políticas públicas voltadas para mulheres, estimulando assim outras mulheres a exercerem a liderança nas instituições. Ademais, como hipótese da pesquisa, acolhe-se que o crescimento de mulheres em cargos de gestão pode viabilizar a igualdade no acesso às funções públicas, demonstrando que competência e capacidade para assumir cargos de gestão não estão vinculados a uma identidade de gênero. Pretende-se, como resultado da pesquisa, a ampliação de oportunidades para as mulheres exercerem os cargos de liderança dentro da Administração Pública a fim de desconstruir a cultura machista, ainda arraigada na sociedade, e, consequentemente, mitigar a desigualdade de gênero no setor público em observância ao princípio constitucional da igualdade.