DISCRIMINAÇÃO RACIAL CONTRA OS POVOS INDÍGENAS

UMA ANÁLISE SOBRE O RACISMO INSTITUCIONAL E ESTRUTURAL NA GARANTIA DE DIREITOS HUMANOS PELO ESTADO BRASILEIRO

Resumo

Os estudos sobre o fenômeno da discriminação racial e sua materialização no racismo, em âmbito institucional e estrutural, têm colaborado para identificar problemáticas que abarcam relações sociais constituídas na América Latina a partir do contexto do colonialismo. A construção da ideia de raça como ferramenta de dominação se estabeleceu também em relação aos povos indígenas no Brasil e reflete, até os dias de hoje, na concretização e efetivação de seus direitos, mesmo quando já reconhecidos na Constituição Federal, demonstrando os aspectos remanescentes da colonialidade na sociedade brasileira. Nesse sentido, o presente trabalho propõe uma observação sobre os pontos de convergências do conceito de discriminação racial, racismos institucional e estrutural e as implicações jurídicas ao princípio da igualdade e direito da não discriminação. Tal observação terá como escopo as violações de direitos humanos dos povos indígenas, partindo, especificamente, das problemáticas identificadas no contexto vivido pela etnia Guarani-Kaiowá no cone sul do estado de Mato Grosso do Sul, em que a precariedade da assistência básica pelo Estado, como segurança e saúde, bem como a limitação ao acesso à justiça, impedem uma vida digna àquela comunidade. Para tanto, a análise partirá da identificação dos conceitos sociológicos e jurídicos abarcados pelos autores na bibliografia revisada, bem como a identificação do princípio da igualdade no ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido, um estudo sobre a relação dos conceitos sociais diante das previsões legais do ordenamento jurídico permitirá identificar lacunas institucionais e sua relação tanto com a violação de direitos, quanto necessidade de ferramentas que garantam acesso aos direitos fundamentais. A metodologia utilizada ao longo da pesquisa se deu principalmente em caráter hipotético dedutivo, com levantamento bibliográfico e documental. Assim, o estudo realizado pretende a compreensão do processo do racismo como inferiorização que limita a efetividade e acesso aos direitos básicos dos sujeitos indígenas no Brasil, caracterizando a perpetuação da lógica discriminatória por meio da atuação e omissão das instituições do Estado.