TRÁFICO DE PESSOAS E MOVIMENTOS MIGRATÓRIOS

INICIATIVAS E DESAFIOS PARA A INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA DAS IMIGRANTES VENEZUELANAS NO BRASIL

Resumo

A mobilidade humana e o movimento de pessoas entre países sempre existiu. Entretanto, o cenário atual de recessão econômica experimentado por diversas nações em virtude da pandemia da COVID 19, somado a conflitos políticos e sociais vem contribuindo para o crescimento dos movimentos migratórios em escala global, com grande parte da população  sendo forçada a realizar deslocamentos na tentativa de buscar uma vida digna em outro local, diante da falta de oportunidades de trabalho em seus países de origem ou até mesmo de ameaças a direitos humanos fundamentais como a liberdade e a vida nos países em conflito atualmente. Na América do Sul, tem-se que mais de seis milhões de refugiados e migrantes oriundos da Venezuela deixaram a nação nos últimos anos, sendo o Brasil o quinto país de acolhimento. As pessoas que buscam abrigo em outro país se encontram em situação de vulnerabilidade extrema e muitas vezes são atraídas com falsas promessas de salvamento e inserção na vida local por indivíduos e grupos criminosos que atuam no tráfico de pessoas,  crime que guarda estreita relação com o aumento dos fluxos migratórios, demandando uma atenção especial no ingresso e na integração dos imigrantes no país de recepção para que não se tornem vítimas de exploração pelos traficantes. O objetivo do presente trabalho é examinar o movimento migratório no eixo Venezuela-Brasil, a incidência do tráfico de pessoas especialmente entre as mulheres imigrantes e as políticas públicas que visam mitigar as vulnerabilidades dessas pessoas na entrada e permanência em território nacional, como é o caso da Operação Acolhida, força-tarefa humanitária iniciada em 2018 pelo governo brasileiro para atendimento e integração de venezuelanos que ingressam no país pelo estado de Roraima. A pesquisa englobou ampla base de dados, envolvendo ainda a revisão de literatura em livros e periódicos, análise da legislação nacional e estrangeira e consultas em páginas oficiais de órgãos que tratam do tema. O estudo indica que houve avanços na legislação e nas medidas implementadas, com maior atuação de organismos internacionais em parceria com o governo federal brasileiro. Entretanto, em linhas gerais, ainda há necessidade de melhorias, não só para o efetivo enfrentamento ao tráfico de pessoas relacionado aos fluxos migratórios nos eixos da prevenção e repressão, mas principalmente na assistência à vítima com sua inserção socioeconômica no país de destino.