O CONSTITUCIONALISMO POPULISTA COMO UM DESAFIO DA DEMOCRACIA DO SÉCULO XXI

COMENTÁRIOS SOBRE OS DIREITOS LGBTQIA+ NA HUNGRIA

Resumo

Liderada por um partido nacionalista conservador, em 2011, a Hungria substituiu a constituição de 1949 pela denominada Lei Fundamental húngara. Entretanto, a partir de um processo constitucional de legitimidade duvidosa, produziu-se um documento muito criticado, principalmente, na esfera do direito constitucional em razão da inserção de elementos político-ideológicos que refletem a ideologia populista do governo na liderança. A partir disso, foi possível observar considerável retrocesso democrático no país no sentido de afastar os princípios liberais do Estado, o qual atualmente já não se inclui mais em democracias plenas, mas sim na esfera dos regimes híbridos, em razão de ser uma democracia iliberal. Nesse sentido, o trabalho tem como objetivo abordar o constitucionalismo populista húngaro e os reflexos iliberais na democracia. Enfatiza-se, especialmente, os direitos humanos da sociedade LGBTQIA+, pois, desde o advento da eleição do partido populista de direita ultraconservador, esta minoria social sofre especial criminalização social e supressão de direitos, com ênfase na esfera individual e familiar, devido unicamente à orientação sexual. Pretende-se desenvolver o trabalho a partir do método indutivo, abordando o tema de forma argumentativa-expositiva, exaltando a utilização de referencial bibliográfico, artigos técnico-científicos e legislação recente. Ressalta-se, também, a utilização de autores maioritariamente húngaros, os quais destacam-se pelo conhecimento sofisticado e de autoridade sobre o tema. Apoiado nisso, chega-se ao resultado de que a Hungria sempre foi um país de pensamento nacionalista, e que a avalanche de ideias cosmopolitas após o fim da Guerra Fria, junto com a implementação da democracia liberal, ocasionou uma reação cultural que foi rompida nos últimos anos devido à liderança do governo populista conservador. Por isso, muito embora as democracias ocidentais do século XXI estejam alinhadas à proteção dos direitos humanos, em especial das minorias sociais, há países, como a Hungria, que se opõem duramente aos princípios liberais baseado num conceito constitucional de “nação húngara”.