SANEAMENTO BÁSICO NO BRASIL

REFLEXÕES SOBRE SEU PERCURSO HISTÓRICO DENTRO DAS GESTÕES DE GOVERNO

Resumo

O objetivo deste artigo é apresentar algumas reflexões acerca da gestão da política de Saneamento Básico no Brasil, a partir de seu contexto histórico. Para alcançar este objetivo propomos apresentar dentro das gestões de governo, as principais legislações na área, do ano de 1988 até 2021. Ao mesmo tempo, desenvolvemos algumas considerações sobre estas legislações e gestões na perspectiva do materialismo histórico. O saneamento básico está diretamente ligado à água, e a água é um recurso essencial e indispensável para todas as formas de vida. A adoção de legislações e políticas públicas voltadas para a preservação da água, se torna essencial para a sobrevivência e desenvolvimento de todas as formas de vida. Entretanto, se por um lado o debate sobre a importância da preservação deste recurso é notório em diferentes áreas, por outro, contraditoriamente, o debate sobre a materialidade das ações de saneamento básico, para a preservação da água, se apresenta muito heterogêneo. A trajetória das políticas de saneamento se mostrou marcada de contrastes e acompanhado pelas transformações políticas, sociais e econômicas nas diferentes gestões de governo. Sobremaneira, notou-se que o saneamento básico se configurou em uma política que caminhou com os ditames dos interesses capitalistas no país, desde a primeira gestão de governo depois da Constituinte. Inclusive, dentro da Constituição o saneamento básico e articulado dentro de um conjunto maior de temas em que estaria inserido, como um recurso e acesso a outros temas ligados a ele. Nesse sentido, reconhece-se a própria fragilidade do compromisso com o direito e a cidadania da população expressos na política do saneamento básico e é na constituinte que se marca o início da direção desta política na sociedade, tendência gradativa de desresponsabilização do Estado para com este setor. Seguindo, dentro o principal destaque das legislações apresentadas colocamos a Lei nº 11.445/2007 que dá as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, vigente desde o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Entretanto, em 2020, está lei sofreu alterações significativas que podem colocar em risco um setor historicamente frágil, e intrinsicamente ligado ao meio ambiente. Finalmente, entende-se que expor os contrastes das ações dentro das gestões de governo no País é publicizar e tencionar a relação de forças existentes, como também, contribuir para o fortalecimento do conhecimento na área.