EMPECILHOS À DIFUSÃO DA ARBITRAGEM COMO MECANISMO DE ACESSO Á JUSTIÇA NO BRASIL

Resumo

A presente pesquisa busca analisar o potencial da arbitragem em ser instrumento de consecução do direito humano de Acesso à Justiça, sob o viés dos obstáculos que gravitam em torno da efetiva atualização desse potencial e impedem a ampla difusão da arbitragem como método de resolução de conflitos no Brasil. Na atual conjuntura do sistema de justiça brasileiro, o direito de Acesso à Justiça, previsto constitucionalmente no âmbito dos direitos e garantias fundamentais (art. 5º, XXXV), está longe de sua plena efetivação. Elevados custos processuais, insegurança jurídica e intensa morosidade processual são alguns dos fatores que evidenciam o contexto de ineficiência da prestação jurisdicional estatal. Nesse ínterim, a arbitragem – e suas qualidades mais evidentes, como a possibilidade de escolha do julgador, a especialização do árbitro, a celeridade, a inexistência de grau recursal, o sigilo etc. - irrompe como mecanismo de enorme potencial a impulsionar um efetivo acesso à justiça, sendo de expressiva relevância examinar os motivos pelos quais tal ferramenta tem encontrado entraves em sua efetiva aplicação e difusão no Brasil. O trabalho terá dois objetivos subsidiários e um principal, respectivamente: I) descrever o panorama da qualidade da prestação jurisdicional promovida pelo Poder Judiciário brasileiro, com enfoque nos gargalos à efetivação do direito de acesso à justiça; II) Explorar os benefícios engendrados pela implementação da arbitragem no Brasil e as potenciais correções que podem ser feitas às mazelas, em termos de acesso à justiça, do sistema de justiça brasileiro; e III) Investigar as dificuldades correlatas ao cenário de difusão da arbitragem no Brasil, abordando, na medida do possível, propostas de solução que eventualmente surgirem em virtude da pesquisa. A pesquisa será desenvolvida mediante estudo descritivo da doutrina acerca do tema, de modo a mapear, por intermédio do método dialético, o cenário de acesso à justiça que permeia o sistema de justiça brasileiro e as diferentes perspectivas correlatas a esse cenário. Pretende-se examinar também, mediante as abordagens descritiva e crítica, o documento “Justiça em Números”, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, relativo aos anos 2020/2022. Prefigura-se que os principais empecilhos à difusão da arbitragem no Brasil como mecanismo de acesso à justiça estão relacionados aos altos custos envolvidos nos processos arbitrais, à falta de uma cultura simpática à arbitragem, a uma incipiente comunicação a respeito da existência e vantagens da arbitragem como alternativa ao Poder Judiciário (conhecimento mais restrito aos círculos empresariais) e à limitação das câmaras arbitrais aos grandes centros urbanos.