A ATUAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS NA TUTELA DA LIBERDADE RELIGIOSA DE GRUPOS VULNERÁVEIS

Resumo

As organizações internacionais tem como prioridade o desenvolvimento econômico e os interesses comerciais dos seus estados-membros. Assim, para não interferir em sua agenda financeira, a comunidade internacional tem renegado a um segundo plano a defesa de algumas liberdades individuais, sendo conscientemente omissa, especialmente na tutela do direito à liberdade religiosa de minorias, uma prerrogativa básica, que parece ter sido rebaixada a uma mera convicção pessoal absolutamente descartável. O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação/omissão das organizações internacionais, especialmente da ONU (Organizações das Nações Unidas), diante dos inúmeros atentados que ocorrem diariamente contra à liberdade religiosa. O estudo em questão é realizado por meio de um método dedutivo, com uma pesquisa bibliográfica ampla e imparcial ideologicamente. Inicialmente, ressaltamos que liberdade religiosa é de fato um direito consagrado nos principais instrumentos universais de proteção dos direitos e garantias fundamentais do ser humano. Entretanto, observamos que milhões de pessoas são perseguidas por causa de suas convicções religiosas e, a esmagadora maioria se encontra absolutamente desassistida e entregue ao acaso, o que por si só justificaria a relevância do debate em tela. Nesse sentido, analisaremos alguns dos atuais conflitos e tensões motivados por sentimento religioso, bem como suas causas e efeitos com o intuito de compreender qual o real papel das Organizações Internacionais diante de seus estados-membros na defesa e promoção dos direitos fundamentais, especialmente da liberdade religiosa. Assim, podemos afirmar que o presente artigo visa abordar o desafio das organizações internacionais na busca pelos seus ideais de desenvolvimento, sem abrir mão de princípios internacionais que, via de regra, não devem ser negociáveis. Insta destacar a ascensão e atuação de entidades independentes que denunciam a omissão das organizações internacionais, especialmente da ONU, no combate a intolerância religiosa e defesa das minorias etnicas por seu direito de crer. Assim, o presente estudo lança contributos para melhor compreendermos a necessidade urgente da tutela da comunidade internacional, por meio de suas organizações contra um dos maiores vilipêndios à dignidade da pessoa humana, a proibição de crer.