INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ANÁLISE DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS

Resumo

Objetivo da Pesquisa. Estabelecer uma breve análise entre a eficiência e características, vantagens e desvantagens da utilização de inteligência artificial na análise da admissibilidade de recursos. Justificativa da Relevância da Temática. No contexto da Sociedade da informação em que vivemos, termos acesso a soluções tecnológicas que apresentam instrumentos de facilitação das atividades em geral, assim como nas questões jurídicas. É corrente a informação de operadores do direito fazendo utilização de jurimetria, aplicativos de identificação, compilação e previsão de futuras decisões judiciais com base nas teses apresentadas, o que abre uma discussão muito grande sobre a possibilidade de interferência nessas questões, ou mesmo na utilização desse tipo de instrumento pelo próprio Judiciário. Existem já em atuação no Judiciário Brasileiro, plataformas de inteligência artificial que ajudam a verificar os argumentos e identificar a admissibilidade ou não das teses apresentadas com vistas ao conhecimento de recursos especiais. A discussão fica na comparação entre a eficiência do instrumento e a possibilidade de afastamento da fundamentação da decisão, uma vez que a certificação sobre os critérios e fundamentos da tomada de decisão ficam cada vez mais remotos, a medida em que os parâmetros utilizados ficam cada vez mais ricos e complexos. A hipótese inicial. Presumimos que a utilização de inteligência artificial na verificação, preliminar, da admissibilidade de recursos é medida que traz grande ganho na eficiência, principalmente em questões em que há massificação de demandas. Contudo, a diminuição do acesso aos fundamentos da tomada de decisão pela inteligência artificial pode gerar críticas, mas pode ser remediado pela existência de recursos judiciais próprios ao indeferimento do recurso, onde podem ser verificadas hipóteses distintivas a serem consideradas pelo juízo e que escaparam dos parâmetros da inteligência artificial. Os resultados parciais. Preliminarmente, as estatísticas da comparação demonstram um ganho de agilidade na apreciação da admissibilidade de recursos e não há ainda relevante discussão sobre os parâmetros utilizados, havendo recurso interno próprio para questões distintas que não tenham sido identificadas.