MUNDO ADMINISTRADO, RACIONALIDADE TÉCNICO-INSTRUMENTAL E PRECARIZAÇÃO DA DOCÊNCIA NAS IES PRIVADAS DO BRASIL

Resumo

A pesquisa aborda a intensa precarização das atividades docente nas Instituições de Ensino Superior - IES do Brasil. Três aspectos são considerados: o diagnóstico atual das condições de trabalho dos docentes que atuam em IES privadas no Brasil; a racionalidade técnico-instrumental (HORKHEIMER e ADORNO, 1985; ADORNO,1995-2010; HABERMAS, 1992,2007-2013; DARDOT e LAVAL,2016) como referência pedagógica hegemônica da concepção de docência; a racionalidade emancipatória (ADORNO, 2010; HABERMAS, 1992, 2012-2013) como contraponto crítico da formação educacional à garantia e efetivação dos direitos humanos. O referencial teórico-epistemológico utilizado é a discussão clássica e recente sobre o conceito de racionalidade técnico-instrumental e análise de dados estatísticos e qualitativos fornecidos pelos representantes da categoria sobre o processo de precarização da docência nas IES privadas, ainda as recomendações das organizações sociais como a Rede de Educadores do Ensino Superior em Luta e grupos de pesquisa como o da  UFSCAR, que apontam necessidade da formação da cidadania, e tem como pressuposto a racionalidade emancipatória e democrática como condição do direito à educação. Posto que a Constituição Cidadã garante o trabalho livre, justo e com remuneração adequada. Prevê ainda à pessoa o direito à educação com pleno desenvolvimento humano e à garantia dos seus direitos fundamentais. Vejamos o artigo 205 da CF/88: “A educação, direito de todos e dever Estado (...) pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Logo, educação é um direito de todos e para todos com a garantia do desenvolvimento de todas as capacidades da pessoa. Porem as IES privadas no Brasil vêm sofrendo transformações desde 1990. O acentuado processo de mercantilização e concentração desse setor da educação nas mãos de grupos financeiros específicos, modificaram o sentido da atuação do ensino superior, que deixa de ser formativo, na sua concepção e passa, quase que exclusivamente, profissionalizante e técnico. Na contramão das reflexões de Laval (2019), a ofensiva das empresas educacionais, determinam a maneira neoliberal de se fazer educação superior no Brasil e nesta, a precarização da docência destaca-se como condição central do sucesso nos negócios educacionais. Como citado, pesquisas apontam que nivelamento dos projetos políticos pedagógicos, materiais didáticos, avaliações e padronização das matrizes curriculares impostos aos docente, os transformam em peças de engrenagem de um sistema educacional neoliberal, voltado principalmente à venda de diplomas e disseminação da cultura do empreendedorismo. A finalidade da Educação para Theodor Adorno (1995-2010) se aproxima muito da concepção educacional prevista na CF/88, portanto a educação tem por objetivo principal a emancipação humana. Trata-se da capacidade de “autorreflexão crítica sobre a semiformação” (ADORNO, 2010), como forma da superação dos processos de padronização da cultura, de castração da autonomia e consequente instrumentalização e precarização da atividade docente-educacional nas IES privadas do Brasil.