A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ALGORÍTMICA NAS REDES SOCIAIS E A NÃO OBSERVÂNCIA A DIREITOS FUNDAMENTAIS

Autores

  • Artur Simões Campelo de Araújo Lee Brock e Camargo Adovagos
  • Lilian de Souza Castelani Lee Brock Camargo Advogados

DOI:

https://doi.org/10.29327/1163602.7-175

Palavras-chave:

INTELIGÊNCIA ARTIFICAL, ALGORITMO, DIREITOS FUNDAMENTAIS, REDES SOCIAIS

Resumo

A presente pesquisa objetiva  trazer reflexões sobre a operacionalidade  dos sistemas de inteligência artificial nas redes sociais, por meio da negativa fluência algorítmica que é criada exclusivamente para cativar permanentemente o usuário naquele ambiente, sem escrutínio, com o objetivo de manipulação em massa acobertado pelo discurso do engajamento e pela melhor experiência do usuário. Por exemplo, o uso dos dados dos usuários para fornecer a ele apenas o conteúdo que se adeque às suas preferências. O estudo se justifica pelo fato de as redes sociais, nos dias atuais, serem basicamente um requisito à integração e participação na vida social, entretanto, os usuários não conseguem perceber, a curto prazo, os prejuízos que os algoritmos podem ocasionar, já que são alheios aos impasses que ocorrem fora daquele ambiente digital. Sendo assim, buscam alcançar os objetivos pelas quais foram criadas, mesmo que isso aconteça às custas do bem-estar dos usuários. 

Sabe-se, por meio de diversos estudos, que as redes sociais atuam como gatilhos para a proliferação de doenças mentais, já que criam vícios que podem acarretar depressão, disfunção social, polarização da sociedade e até a propagação de notícias falsas, o que alastra a desinformação. 

Sendo assim, o estudo será baseado em três etapas. A primeira delas focará no desenvolvimento da problematização acima exposta e as consequências negativas ocasionadas aos usuários, correlacionando às intenções econômicas dos agentes que implementam as inteligências artificiais às redes sociais. A segunda etapa consistirá na abordagem das violações a certos direitos fundamentais, elencados na Constituição Federal de 1988, como a privacidade, intimidade, dignidade da pessoa humana e formação da personalidade. A última etapa fomentará a discussão sobre possíveis soluções para o melhor uso dos sistemas de inteligência artificial nas redes sociais.

O estudo será fruto de uma pesquisa qualitativa e experimental, na qual os resultados obtidos serão argumentados por meio de análises e percepções, na medida de influenciar o leitor a formar opiniões mais concretas e perceber os riscos de utilizar redes sociais, bem como controlar o seu uso, para que passe a ser feito de forma responsável, sabendo domar aquele ambiente, e não sendo domado - objetivo maquiado das inteligências artificiais. Ainda, serão utilizadas medidas técnicas de pesquisas bibliográficas, bem como serão analisados casos reais para trazer um maior enfoque e comprovar o que foi exposto no desenvolvimento do trabalho. 

Publicado

31.12.2022