O CONTRIBUTO DA ONU PARA O ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO PERÍODO 2020-2021 (PANDEMIA DA COVID-19)

Resumo

A Declaração sobre a Eliminação da Violência contra a Mulher conceitua a expressão “violência contra a mulher” como: “Qualquer ato de violência de gênero que resulte, ou possa ter como resultado, dano físico, sexual ou psicológico à mulher, incluindo ameaças de tais atos, coerção ou privação arbitrária de liberdade, quer ocorram na vida pública ou em particular.” (UN, 1993). A violência contra a mulher é uma das faces da discriminação contra a mulher e, de acordo com a ONU Mulheres (2020) o problema tende a ser agravado em conjunturas dotadas de instabilidade, a exemplo de crises sociais, políticas, econômicas ou sanitárias, como a pandemia de covid-19. No âmbito do sistema de proteção internacional e regional de direitos humanos há dois tratados relevantes para o enfrentamento à violência contra a mulher. São eles, respectivamente: A Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, de 1979 (CEDAW, sigla em inglês) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, de 1994, conhecida como Convenção de Belém do Pará, aprovada pela Organização dos Estados Americanos (OEA). O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre a violência contra a mulher na pandemia da covid-19 e o contributo da Organização das Nações Unidas para o enfrentamento do problema no âmbito dos Estados. A metodologia adotada elegeu as pesquisas bibliográfica (literatura brasileira e estrangeira - livros e artigos científicos) e documental (normas internacionais, relatórios e outros). Constatou-se que tão logo a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou que o mundo estava em estado pandêmico (março, 2020), a ONU preocupou-se em elaborar documentos temáticos com as diretrizes a serem adotadas para o enfrentamento de problemas, como a violência contra a mulher. Com a pandemia da covid-19, que passou a afetar de modo expressivo o mundo a partir de fevereiro de 2020, os índices de violência contra a mulher, nas suas múltiplas formas aumentaram. Nessa conjuntura, a ONU passou a desenvolver estudos e pesquisas e aprovou alguns documentos (como por exemplo, “Prevención de la violência contra las mujeres frente a covid-19 en América Latina y el Caribe”, abril, 2020; “Diretrizes para atendimento em casos de violência de gênero contra meninas e mulheres em tempos da pandemia da covid-19”, julho, 2020) que tratam sobre maneiras de enfrentar a violência contra a mulher no contexto pandêmico. Tais documentos são relevantes, pois é a partir dos princípios e diretrizes lá contidos que os Estados devem adotar as providências necessárias para enfrentar o problema da VCM, que já representa uma pandemia, já que se constitui em problema de saúde pública em escala global.