ENTRE A DECÊNCIA E A ESCRAVIDÃO

REFLEXÕES ACERCA DA AGENDA 2030 E OS DESAFIOS NA CONSOLIDAÇÃO DO CONCEITO DE TRABALHO DECENTE FACE ÀS RECORRENTES DENÚNCIAS DE ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA

Resumo

No intuito de clarear a falácia de que, no atual estágio civilizatório, são relativamente poucas as pessoas vítimas de escravidão, o presente trabalho se apresenta, com o intuito maior de abordar acerca de certas verdades inconvenientes, porém urgentes. De profusão mundial e com significativo contingente vitimado pelas formas contemporâneas de escravidão, dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) demonstram que, no presente, existem mais pessoas em situação de escravidão do que em qualquer outro momento da história da humanidade, o que demonstra a significativa relevância social e acadêmica da temática. Existem, pois, mais de 25 milhões de crianças, mulheres e homens vivendo em situação de escravidão moderna, o equivalente a 3 em cada 1.000 pessoas no planeta. Com o propósito de edificar as relações laborais, em alinhamento aos direitos e princípios fundamentais do trabalho, com promoção do emprego de qualidade, maior proteção e  diálogo social, a OIT busca desenvolver o conceito de Trabalho Decente. Paralelo a isso, a Agenda 2030, especialmente em seu ODS n. 8, direciona-se a promover o crescimento econômico inclusivo e sustentado, com emprego pleno e produtivo, e, sobretudo, trabalho decente para todos. Entretanto, como a economia global continua a se deparar com instabilidades econômicas, ampliando significativamente as desigualdades sociais, não há trabalho suficiente para todas e todos, cenário este que sofreu piora diante da recente Pandemia SarsCovid-19, segundo relatório da OIT. Além disso, em tempos de profusão de formas degradantes e servis de trabalho aparecendo em todos os continentes, reflete-se acerca dos desafios da concretização dos anseios almejados pelas Organizações Internacionais (ONU e OIT) nas temáticas afetas ao mundo do trabalho, não obstante o reconhecimento da nobreza e da esperança que esses propósitos trazem à humanidade. A pesquisa segue pelas vias da abordagem qualitativa, instrumentalizando-se por meio do método de consecução hipotético-dedutivo, com aporte bibliográfico e documental.