O GÉNERO NA PERSPETIVA DA CIÊNCIAS CRIMINAIS

Resumo

Em pleno século XXI, as mulheres continuam a ser vítimas de situações de desigualdade e discriminação no quotidiano. São as mulheres que estão associadas à realização das tarefas domésticas no lar, que são as principais responsáveis pelos cuidados às crianças e aos idosos, que são relegadas no mundo do trabalho, que têm de conciliar a vida familiar com a atividade profissional, que são vítimas de violência, etc. Tudo isso são expressões da construção social da mulher na sociedade. Este artigo tem como objectivo oferecer uma reflexão sobre o papel das Ciências Criminais (Criminologia, Direito Penal e Política Criminal) a partir de uma perspectiva de género. Assim, em primeiro lugar, de um ponto de vista criminológico, analisaremos os possíveis modelos explicativos dos comportamentos que integram a lista de infracções penais e porquê, centrando-nos nos processos subjacentes à criminalização e, sobretudo, à vitimização. Em segundo lugar, do ponto de vista do Direito Penal, examinaremos a resposta penal oferecida, como se tipificam os pressupostos de facto e as respectivas sanções penais constantes da nossa legislação, tendo em conta que o Direito Penal é o último recurso do Estado para proteger bens jurídicos, para resolver os conflitos sociais mais graves. Por último, no domínio da política criminal, será avaliada a estratégia adoptada para combater as diferentes manifestações de desigualdade e discriminação contra as mulheres, ou seja, as medidas destinadas a prevenir e reprimir estes comportamentos. Neste sentido, será dada especial atenção à questão de saber se os passos dados até ao momento foram "bem sucedidos" e se atingiram os objectivos estabelecidos (especialmente no combate à violência de género). Em suma, este trabalho pretende contribuir para o debate e reflexão crítica sobre a igualdade de género, centrando a atenção na questão de saber se o direito penal é um instrumento adequado para resolver a desigualdade estrutural, e se as ciências criminais podem ajudar a capacitar as mulheres, a alcançar modelos de liderança feminina ou de irmandade, a fim de quebrar o tecto de vidro.