O REGIME INTERNACIONAL OU OCIDENTAL DE DIREITOS HUMANOS?

UMA PERSPECTIVA DECOLONIAL SOBRE O TEMA

Resumo

O presente estudo parte do entendimento de que a origem dos direitos humanos não pode ser definitivamente atribuída a um contexto histórico ou local específico. Em vez disso, argumenta-se que esses são uma construção humana em constante evolução, sujeita a diferentes interpretações e narrativas ao longo da história. Contudo, ainda que a literatura sobre o tema reconheça essa diversidade conceitual, é notado que uma particular visão hegemônica ocidental acabou prevalecendo sobre as demais dentro do cenário internacional, refletida em normativas, instituições e nas relações entre os atores. Isso pode ser explicado pelo fato de que, nos últimos séculos, o Ocidente conquistou um amplo domínio nas relações internacionais, e como resultado, as nações ocidentais mais poderosas estiveram em uma posição favorável para ditar como o mundo deveria se comportar de acordo com seus interesses. Tal fato levou à prevalência de uma visão global dos direitos humanos amplamente fundamentada em preceitos universalistas, que impõe ao mundo a ideia de que a única forma "correta" de agir é de acordo com os valores ocidentais, que no caso, tornam-se universais. Por outro lado, considerando a diversidade cultural existente no âmbito internacional, surgem teorias mais críticas, que com o objetivo de ampliar e relativizar o campo, defendem que os direitos humanos devem estar intrinsecamente ligados ao sistema político, econômico e moral específico de cada sociedade, construído ao longo de sua formação histórica e cultural. Assim, a partir das décadas de 1980 e 1990 constitui-se um debate em torno de premissas fundamentais relativas à temática, colocando universalistas e relativistas em lados opostos. No entanto, esta pesquisa defende que tal debate, ainda muito presente nas discussões sobre o tema atualmente, é majoritariamente pautado por países poderosos e seus significativos preceitos etnocêntricos, sobretudo no que tange às ideias de desenvolvimento e progresso. Sendo assim, a fim de que o regime internacional de direitos humanos possua abordagens realmente preocupadas com a garantia e promoção da dignidade humana no mundo, aqui se sustenta a ideia de que é preciso trazer uma ótica mais diversificada e descolonizadora a tudo isso. Portanto, visando contribuir com esse processo descolonizador da temática, este estudo tem como propósito promover uma discussão, à luz do pensamento decolonial, sobre esse citado debate e os processos históricos que culminaram no regime internacional de direitos humanos como está hoje. Para isso, será realizada uma breve retomada histórica sobre o campo a partir de pesquisadores especializados, com grande foco em obras de autores não ocidentais que dialogam com pensamento decolonial, cujos fundamentos orientam a análise crítica presente neste trabalho. É notado assim, que a narrativa dos direitos humanos foi e vem sendo utilizada como uma ferramenta hegemônica empregada pelo ocidente, que visa submeter culturas não ocidentais a uma lógica imperialista, essa, que já exerce controle sobre a economia e a política global, e busca estender seu domínio também sobre as tradições culturais de diferentes sociedades ao redor do mundo, evidenciando a necessidade de se pensar de maneira mais decolonial sobre o assunto.