POPULISMO E A CRISE DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO

Resumo

A análise centra-se em questões relacionadas com a República, herdeira do legado romano e da “liberdade, igualdade e fraternidade” da Revolução Francesa, que evoluiu para o atual modelo de Estado de Direito Democrático; o qual pode estar a ser desafiado por fenómenos disruptivos como o Populismo, que destabilizam as instituições e a ordem públicas, as quais só funcionam numa sociedade equilibrada que respeita a lei, consciente e informada sobre direitos humanos e deveres de cidadania. Hipóteses iniciais: numa sociedade disfuncional vulnerável à propaganda, incapaz de filtrar informação falsa disseminada nas redes sociais (internet) ou emanada de meios de comunicação que regularmente cometem excessos para cativar audiências ou vender jornais, grassa o sentimento de impunidade ou falta de segurança, que coloca em risco a confiança no Estado; sobretudo quando no modelo democrático dá lugar a uma Oligarquia eleita que governa com base numa agenda política que não respeita as necessidades ou a vontade da maioria da população, ou exibe níveis de riqueza muito superiores àquelas que distribui pelo povo; abrindo portas a um clima de suspeição e intriga que gera oportunismo, demagogia ou até populismo. Este estudo é uma continuação de investigações já realizadas pela autora. Sendo assim, já foram apurados alguns resultados. Admite-se, portanto, que o Populismo tenha três características principais (oportunismo, antissistema e extremista) e que se dissemine em contextos onde a justiça não funcione. Se, numa República, o pilar do Direito cede à pressão das forças disruptivas, o próprio sistema democrático pode claudicar e resvalar para a ditadura. Os desafios da atualidade, em pleno século XXI, justificam a relevância e a atualidade da matéria em debate. No que concerne à metodologia utilizada, recorreu-se à pesquisa de fontes secundárias, a artigos de investigação, a livros e a uma avaliação criteriosa da informação disponível (qualitativa e quantitativa) procurando contrabalançar fontes diferentes, autores diversos, para acautelar o rigor científico dos resultados apurados.