ESTADO OU EMPRESA?: APROXIMAÇÃO ENTRE PÚBLICO E PRIVADO NA SUBSUNÇÃO HIPER-REAL DO TRABALHO AO CAPITAL

Resumo

O presente trabalho visa compreender a relação de estreitamento entre público e privado no bojo da subsunção hiper-real do trabalho ao capital. Para tanto, com arrimo na crítica pachukaniana do direito, parte-se da categoria de forma-estado, a qual informa uma relação social especificamente capitalista na qual o ente estatal assume uma feição de neutralidade e equidistância a fim de viabilizar o espraiamento do circuito mercantil capitalista. Trata-se, nesse sentido, de forma social que aparenta derivar da vontade geral e impessoal, impingindo-se como poder do direito, porém que se constitui necessária à reprodução da compra e venda da força de trabalho e à ocultação da violência operada na esfera da produção. Contudo, observa-se que a conformação da forma-estado se subsome aos estágios de desenvolvimento do modo de produção capitalista, uma vez que, enquanto na organização rígida da compra e venda da força de trabalho, típica da subsunção real do trabalho ao capital, estava-se diante de uma divisão estrita entre os setores público e privado, paralela ao fortalecimento dos direitos sociais, constata-se, no período de subsunção hiper-real do trabalho ao capital, uma nova conformação da forma-estado na qual o caráter neutro é assimilado pela lógica de preservação explícita da reprodução da compra e venda da força de trabalho. Desta feita, concebe-se a hipótese de que o rearranjo das atividades tipicamente estatais, calcado na privatização de serviços públicos – a exemplo da Reforma da Previdência, do Novo Ensino Médio e da PEC 32/2020 –, reflete os contornos da conformação da forma-estado à luz da organização flexível da compra e venda da força de trabalho, na qual a neutralidade estatal se amalgama à noção de tecnicidade acrítica, tendo em vista que, nessa toada, o Estado só se constitui imparcial se for habilitado na dimensão técnica, relacionada à reprodução da dinâmica da compra e venda da força de trabalho. Com o fito de esmiuçar tais pressupostos, o trabalho se incumbiu de três tarefas específicas: a) apresentar a crítica pachukaniana da forma jurídica e da forma-estado; b) compreender o processo de transição entre a subsunção real do trabalho ao capital e a subsunção hiper-real do trabalho ao capital, conceituando-as; c) analisar a nova conformação da forma-estado em face da subsunção hiper-real do trabalho ao capital, objetivando depreender as razões que levaram à aproximação entre público e privado. No que se refere ao aspecto metodológico, o procedimento técnico empregado foi a pesquisa bibliográfica, a qual se cingiu ao cotejo de obras que se utilizam da aplicação do materialismo histórico-dialético, haja vista que a relevância temática do trabalho repousa na análise do estreitamento entre público e privado – representado, no Brasil, pelas reformas flexibilizadoras – a partir de categorias teóricas marxistas, relacionando-o às transformações do modo de produção capitalista.