OS REFUGIADOS CLIMÁTICOS E A SEGREGAÇÃO SOCIOESPACIAL NO BRASIL

Resumo

Introdução: No mês de maio de 2024, a Organização Mundial de Meteorologia (OMM), agência especializada da Organização das Nações Unidas (ONU), publicou o relatório “Estado del clima em America Latina Y el Caribe 2023” que identificou 12 eventos climáticos extremos registrados no território brasileiro no decorrer do ano de 2023. Foram reportados à OMM 5 ondas de calor, 3 chuvas intensas, 1 onda de frio, 1 inundação, 1 seca e 1 ciclone extratropical, sendo que, desses eventos, 9 foram classificados como incomuns e 2 como sem precedentes. Esses eventos ocasionaram, em 2022, deslocamentos de 708.000 pessoas, conforme pela Organização Internacional para Migrações (OIM), como consequência, em grande parte, das fortes chuvas. Diante disso, um contingente de refugiados climáticos busca estabelecer novas moradias em locais ambientalmente seguros que, em razão do crescente risco climático, se torna cada vez mais escasso e, por isso mesmo, cobiçado pelo mercado imobiliário. Esta condição agrava as injustiças sociais existentes e consagra o risco ambiental como mais um item na complexa equação da segregação socioespacial. Para enfrentar esta situação é necessário reconhecer que o processo de ocupação territorial das cidades reforça a conexão entre os riscos sociais e os ambientais, além de enfatizar a necessidade de fortalecer a resiliência das cidades e o acolhimento digno da parcela mais vulnerável da sociedade. Objeto: Trata-se de uma breve análise sobre a relação entre os extremos climáticos e a segregação socioespacial de áreas urbanas do território brasileiro. Justificativa: A relevância deste trabalho se deve ao agravamento dos eventos climáticos e o crescente número de pessoas afetadas nas áreas urbanas que perdem suas moradias e buscam um local seguro para se fixar. No entanto, com o crescimento das áreas de risco e da expansão imobiliária nota-se a escassez de territórios que resguardem as pessoas da vulnerabilidade ambiental, ampliando a quantidade de refugiados climáticos e tornando-os mais um item da segregação socioespacial urbana. Objetivo: Analisar os efeitos das consequências dos eventos climáticos extremos na população urbana brasileira, pesquisar como os refugiados climáticos são tratados pela legislação brasileira e estudar o enfrentamento da segregação socioespacial. Método: Trata-se de um estudo descritivo, qualitativo, cujo método de abordagem é dedutivo, realizado por meio de revisão bibliográfica e documental. Hipóteses: O agravamento dos eventos climáticos extremos produz mais segregação socioespacial. Os refugiados climáticos não têm acolhimento institucional adequado. Resultados: Os contrastes territoriais já existiam, porém, com o advento dos cenários de grande destruição o número de pessoas em situação de vulnerabilidade aumentou e expôs não apenas o acolhimento insuficiente de sua população, bem como, a deficiência de políticas públicas que resguardem o direito à moradia digna dos indivíduos atingidos pelos extremos climáticos. Conclusão: O combate à desigualdade é necessário para que seja assegurada a dignidade e os direitos de todos que estejam sujeitos às consequências das mudanças climáticas e, em especial, dos refugiados climáticos, que buscam novos locais para se restabelecerem em segurança e com a garantia de uma moradia digna.