O MOVIMENTO FEMINISTA SUL-COREANO

DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES E O FEMINISMO JURÍDICO EM DEBATE

Resumo

O crescimento do movimento feminista na Coreia do Sul ocupa significativa parcela do debate político na proteção e efetivação dos direitos humanos dentro do contexto sul-coreano. A influência que o movimento exerceu, nas mais suas variadas ramificações de mobilização feminina, para a transição do regime do governo militar [1963-1987] para o processo de democratização do país demonstra a importância da atuação coletiva de mulheres em prol dos direitos de liberdade e de igualdade no desenvolvimento da democracia. Apesar disso, a adesão política de uma agenda que vise à promoção da igualdade de gênero recebe forte rejeição na Coreia do Sul, na medida em que setores conservadores da política parecem ganhar força em mobilização anti-feminista no país. Diante desses avanços, em 2020, a proposta de uma lei que promova formas de combate à discriminação de gênero, entre outras formas de discriminação, pelo Justice Party colocou o debate em foco nas instituições nacionais e internacionais que prezam pela proteção dos direitos humanos das mulheres. A presente pesquisa é proposta, então, com o objetivo de investigar o movimento feminista sul-coreano enquanto movimento fora do eixo hegemônico “ocidental” que ganha, cada vez mais, visibilidade e atenção internacional e a sua influência para a promoção de políticas públicas de gênero que reiterem a importância da proteção dos direitos humanos das mulheres como um dos pilares de países democráticos. A justificativa da relevância temática da pesquisa se dá pela importância do fomento e pela expansão dos estudos de gênero e dos direitos humanos das mulheres sob óticas não anglo-europeias, especialmente pela perspectiva da produção da Coreia do Sul, como país que vem se destacando mundialmente para além de fatores econômicos, mas que se mantém nos últimos lugares dos rankings de avaliação de igualdade de gênero, como o Glass Ceiling Index e o relatório do Fórum Econômico Mundial. Assim, para além de olhares feministas do norte global, a pesquisa também entende a importância em avaliar o contraste da realidade de um país com altíssimo índice de desenvolvimento humano e econômico, mas que mantém discursos de rechaço feminista, em meio a avanços jurídicos de proteção da mulher, como a descriminalização do aborto em 2021 e a discussão para a edição de uma lei anti-discriminação. Para isso, tem-se uma pesquisa de caráter qualitativo, por meio de pesquisa documental e de levantamento bibliográfico, que  investiga a 1) Narrativas em jornais sul-coreanos sobre demandas feministas para proteçção direitos humanos das mulheres; 2) a produção sul-coreana feminista acadêmica dos programas de mestrado e doutorado em Estudos de Gênero/Estudos da Mulher; 3) A discussão havida pelo governo em torno do projeto de lei anti-discriminação de 2020. As hipóteses iniciais caminham pela favorabilidade de mudanças na esfera jurídica sul-coreana, e não legislativa, em relação a demandas dos movimentos feministas, como também crê-se que o impacto dos movimentos feministas na promoção de políticas de igualdade de gênero tenda a ser paulatino pela inserção de figuras femininas ligadas a movimentos feministas menos ‘radicais’.