O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS NEUROTECNOLOGIAS: COMO GARANTIR A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS?

Resumo

A aplicação da inteligência artificial nas neurotecnologias poderá trazer diversos prejuízos aos cidadãos, cabendo a análise da (in)suficiência da proteção e garantia dos direitos humanos. Atualmente, os avanços tecnológicos, sobretudo aqueles ligados à inteligência artificial, prometem trazer diversos benefícios à saúde e bem-estar da população. No entanto, muitas das consequências que decorrerão do uso destas tecnologias ainda não são conhecidas, e podem trazer prejuízos aos direitos humanos. Desta forma, é necessário verificar possíveis consequências que podem decorrer do uso destas tecnologias e a forma de conduzir o seu desenvolvimento. Neste cenário, pretende-se identificar possíveis prejuízos aos direitos humanos decorrentes do uso da inteligência artificial nas neurotecnologias e verificar em que medida a proposta dos cinco neurodireitos da Neurorights Foundation é importante para estabelecer critérios de proteção dos direitos humanos. Para a construção da pesquisa, tem-se que a análise é de natureza qualitativa e descritiva, empregando-se o método de investigação dedutivo, com suporte nas técnicas bibliográfica e documental. Como hipótese inicial, tem-se que a aplicação de IA às neurotecnologias poderá causar diversos malefícios ao ser humano e promover ofensas aos direitos humanos, e a proposta de cinco neurodireitos apresenta balizas iniciais importantes para conter o avanço desenfreado destas tecnologias, bem como importantes garantias contra as possíveis ofensas aos direitos humanos. Sem a pretensão de esgotar o tema e com resultados ainda incipientes, além de levar em consideração a importância do avanço tecnológico nesta área para a saúde e bem-estar da população, tem-se que o tema deve ser analisado com cautela e responsabilidade, em razão dos diversos riscos que poderá ocasionar, e que a proposta dos cinco neurodireitos da Neurorights Foundation mostra-se pertinente ao tema e traz uma proposta importante no desenvolvimento da proteção dos direitos humanos que podem ser ofendidos com o avanço das neurotecnologias mediante a utilização de inteligência artificial, confirmando a hipótese inicial.