A REPRODUÇÃO SOCIAL NO CORPO DOCENTE DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

ONDE ESTÃO AS MULHERES?

Resumo

A criação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), em 11 de agosto de 1827, marcou o início da educação jurídica no país, com o duplo propósito de formar a burocracia estatal e educar as elites nacionais. Como os homens ocupavam exclusivamente os cargos públicos e as mulheres não tinham permissão para estudar, a escola foi criada por homens e para homens.  A instituição recebeu a sua primeira aluna somente em 1898. Quanto às professoras, esta inclusão foi ainda mais lenta: a primeira professora foi selecionada em 1948; a primeira professora titular, em 1970; a primeira (e única) professora negra em 1985; e a primeira (e também única) diretora, em 1998. Os séculos de tradição acabaram naturalizando o gênero masculino e a cor branca como ideal e legítimo. Até hoje, os homens brancos são maioria na instituição: dentre os estudantes, 56% são homens e 69%, brancos; dentre os professores, 83% são homens e 98%, brancos. No corpo docente, as projeções não são favoráveis: a coleta dos dados disponibilizados nos anuários estatísticos da USP entre 1998 e 2023 revelou uma redução de 23% para 17% do número de mulheres. Dado ainda mais grave apesar de as mulheres representarem 44% das estudantes de mestrado e 37% de doutorado, elas eram apenas 23% dos candidatos dos concursos públicos para a carreira docente da instituição. Os homens, além de representarem quase 80% dos candidatos, representaram também 87% dos membros das comissões julgadoras desses mesmos concursos. A presente pesquisa, que tem como tema central a sub-representação das mulheres no corpo docente da Faculdade de Direito da USP, busca investigar as razões pelas quais as mulheres estão se afastando da carreira acadêmica na instituição. Algumas hipóteses iniciais foram levantadas para responder a esta pergunta, especialmente as regras dos concursos públicos para a carreira docente na USP, a reprodução social do corpo docente da instituição e a remuneração e as condições de trabalho dos docentes da universidade. Para explorar cada uma dessas hipóteses, a pesquisa consistirá principalmente em duas fases, uma teórica e outra empírica. A primeira etapa, teórica, consistirá em uma revisão bibliográfica que estabelecerá as premissas nas quais a pesquisa se baseará. O segundo momento, empírico, terá como foco a coleta de dados relacionados aos concursos públicos realizados na Faculdade de Direito da USP entre 1998 e 2023, bem como a realização de entrevistas semiestruturadas com mulheres que obtiveram o título de doutoras pela Faculdade de Direito da USP e decidiram seguir a carreira acadêmica em outras instituições. A partir da perspectiva da justiça da distribuição e do reconhecimento (Fraser, 2000), busca-se identificar as razões pelas quais as mulheres não estão ocupando os espaços jurídicos de maneira igualitária aos homens, mobilizando a teoria dos direitos humanos das mulheres para construir ambientes jurídicos e acadêmicos mais diversos e inclusivos.