AS MÍDIAS DIGITAIS E A REVENGE PORN

A PORNOGRAFIA DA VINGANÇA COMO CONTROLE DE CORPOS FEMININOS

Resumo

O corpo feminino, historicamente, tem sido alvo dos mais diversos tipos de violências. É importante compreender a violência de gênero contra as mulheres como um fenômeno estrutural, fruto da dinâmica do patriarcado, e entender como essas violências se tornam mais complexas e multifacetadas. Partindo disso, este estudo teve como objeto a análise de um novo tipo de violência de gênero, a pornografia da vingança, do inglês revenge porn, que, por meio de recursos midiáticos e tecnológicos, visa controlar os corpos femininos ao fazer a exposição não consensual, geralmente em redes sociais, de fotografias, áudios e vídeos de conteúdos eróticos e íntimos com o intuito de difamar, desqualificar, punir, vingar e humilhar a vítima perante a sociedade. A problemática da pesquisa girou em torno do entendimento dessa prática violenta que, embora inerente a qualquer ser humano, atinge mais as mulheres devido à condição histórica de desqualificação e controle de seus corpos. O presente estudo resultou de um projeto de pesquisa de Iniciação Científica da Universidade Federal de Goiás - Câmpus  Goiás. Destacam-se, dentre outros, como objetivos específicos, o  levantamento e análises de casos nas mídias sociais de repercussão sobre a temática e o alcance e a efetividade da Lei n° 13.772/2018 no combate à violência psicossocial nos crimes de violação da intimidade sexual das mulheres. A metodologia adotada foi uma revisão da literatura, que deram base epistemológica para a compreensão  do conceito de pornografia de vingança com base em Neris et al, (2017); Hélder e Muniz (2016),  Milano (2017) e Buzzi (2015). Bem como, o levantamento e a análise de dados dessa prática e a análise da legislação em vigor, Lei n° 13.772/2018. Nesse sentido, a partir da revisão de literatura e análise dos dados estatísticos, os resultados demonstraram que a pornografia de vingança configura-se como um novo tipo de violência de gênero, haja vista que as mídias digitais são os principais instrumentos utilizados para a propagação desse novo tipo de violência. Apesar de ser uma violência que busca questionar a moral das mulheres, essa prática está ligada tanto ao físico, quanto ao psicológico das vítimas, o que evidencia a sua complexidade, principalmente, no que diz respeito às consequências irreversíveis sobre suas vidas. Por fim, como este trabalho tratou-se de uma pesquisa de Iniciação Científica, ressalta-se a importância da sua continuidade, a fim de aprofundar  a discussão sobre a temática abordada e sua contribuição com a temática de Direito e Violências de Gênero.