O DESRESPEITO SELETIVO DO DIREITO À IMAGEM

UMA ANÁLISE EMPÍRICA DAS ENTREVISTAS DO PROGRAMA SE LIGA BOCÃO

Resumo

A presente pesquisa buscou promover uma análise empírica acerca do (des)respeito ao direito constitucional fundamental à imagem no âmbito do programa televisivo e policialesco exibido na TV aberta do Estado da Bahia, “Se Liga Bocão”, analisando assim as entrevistas realizadas no período compreendido entre os anos de 2007 a 2014, na busca por traçar o perfil das pessoas entrevistadas neste programa, mesmo contra sua vontade. O presente trabalho partiu da hipótese de que o programa televisivo policialesco, objeto deste estudo, se vale de um processo de naturalização/normalização do desrespeito ao direito constitucional fundamental à imagem, por meio da criação de rótulos e estigmas, de forma seletiva a um grupo social especifico, reproduzindo desta forma a mesma realidade desnudada no Anuário brasileiro de Segurança Pública. O qual mostra que a população carcerária é composta por 94,5% de homens, 43% de jovens que têm entre 18 e 29 anos e 68,2% de negros. Revelando assim um sistema seletivo que reproduz um padrão discriminatório, baseado nas desigualdades e no racismo estrutural. O objetivo geral deste trabalho é promover uma análise das entrevistas realizadas por parte dos repórteres do denominado “Se Liga Bocão”, um dos mais controversos programas televisivos e policialescos transmitido na TV aberta do Estado da Bahia. Tendo como objetivo especifico a identificação do perfil das pessoas que mais foram alvo das entrevistas promovidas, no intuito de identificar a ocorrência da criação de rótulos, estigmas e o desrespeito ao direito constitucional fundamental à imagem da pessoa presa de forma seletiva, ou seja, dirigida a um determinado grupo social. O método utilizado para se chegar ao resultado foi o empírico misto (quantitativa e qualitativa). Tendo o presente estudo analisado a abordagem promovida pelo “Se Liga Bocão”, por meio da ferramenta da análise de conteúdo, observando a criação rótulos e estigmas em desfavor das pessoas presas entrevistadas, com o objetivo de identificar o perfil das pessoas que mais foram alvo das entrevistas promovidas, assim como tendente a descobrir a existência de um mecanismo de seletividade. Na presente pesquisa, buscamos encontrar as respostas aos seguintes questionamentos, a saber: Qual o perfil das pessoas retratadas nas entrevistas promovidas pelo programa “Se Liga Bocão”? Quais os crimes a elas imputados? Há seletividade nas entrevistas promovidas? As entrevistas realizadas pelo programa “Se Liga Bocão” criam rótulos, estigmas e promovem o respeito ao direito constitucional fundamental à imagem da pessoa presa de forma seletiva? No desenvolvimento da presente pesquisa, foi possível identificar a ocorrência da criação de rótulos, estigmas e do desrespeito ao direito constitucional fundamental à imagem da pessoa presa de forma seletiva, ou seja, dirigida a um determinado grupo social. O que contraria sobremaneira o tratamento especial outorgado pela Constituição Federal de 1988 ao direito à imagem. Além de desnudar a existência de um processo seletivo de naturalização do desrespeito ao direito constitucional fundamental à imagem da pessoa presa. Que no presente estudo encontrou o perfil de jovem, negro e da periferia como aquele que mais sofreu o desrespeito ao direito à imagem.