DEMOCRACIAS E DIREITOS HUMANOS

REFLEXÕES SOBRE O TEMPO PRESENTE

Resumo

Após 76 anos da proclamação da Declaração dos Direitos Humanos, parece ser inevitável no tempo presente, considerando o ponto de vista  substancial ou de seu cumprimento, empreender algumas reflexões em pelo menos três direções: em sua relação direta com as democracias ocidentais; em relação aos desafios de sua efetivação e na direção dos contextos políticos tanto dos que marcam seus avanços, quanto dos seus retrocessos, abrangendo as direções política, instrumental/prática e histórico/contextual da questão. O argumento defendido nesse texto é que não basta o consenso para declarar direitos formais universais, reconhecer suas características substanciais e submeter à livre aceitação por entes públicos, ainda que eivados de plena legitimidade. A construção histórica dos Direitos Humanos é, foi e será sempre lastreada pela correlação de forças presente em cada sociabilidade, pela capacidade política de dar a direção intelectual e moral do projeto societário, e de construir uma ambiência democrática no sentido da socialização da política e do poder. Ao assinar uma convenção de imediato se sobrepõe aos sujeitos políticos a tarefa de arregimentar as condições reguladoras necessárias, as institucionais/organizacionais e as instrumentais/materiais de implementação de todos e de cada um dos direitos proclamados, acordados. A direção histórico-contextual aponta para os elementos presentes no momento de sua elaboração e mais, ainda, nos contextos subsequentes que recepcionarão e oportunizarão a materialização dos direitos humanos consensuados. O objetivo do presente texto é discutir com base em pesquisa bibliográfica direitos humanos, democracias, universalidade, e igualdade que na sociabilidade capitalista a relação entre direitos humanos e democracia parece ser, se não paradoxal, mas principalmente incompatível. O tempo presente é testemunha viva dessa incompatibilidade. Senão, vejamos: o contexto de conflitos que marca a elaboração da declaração dos direitos humanos e sua busca de legitimação ou reconhecimento social mundial ocorrem simultaneamente à existência do Estado social seja para criar condições para garantir a acumulação por meio de consensos possíveis, seja para reproduzir em escala mundial as “contradições fundamentais presentes na totalidade concreta do modo de produção capitalista” (POTYARA, 2013, p.39) que tem na desigualdade social sua razão de ser. As reflexões em torno de Democracias e direitos humanos nas sociedades ocidentais do presente, marcadas pelo abuso de poder e descumprimento ou desrespeito aos direitos humanos, remetem para o cerne de sua incompatibilidade, cujo enfrentamento requer a defesa da supressão das classes sociais e a igualação de todos no terreno das suas posições socioeconômicas já que, igualdade jurídica em sociedades de classes mais cinde a unidade do homem - de cidadão e trabalhador -  do que os iguala universalmente como humanos. Universalidade de direitos humanos não se confunde com a igualdade dos meios de produção que permita aos homens liberdade para preservarem as suas diferenças e cultivarem ou manterem hábitos e valores que melhor satisfaçam às necessidades sociais. Direitos humanos em democracias burguesas, ainda que possam ser ampliados, permanecem direitos burgueses que pressupõe desigualdade, e que não eliminam as disparidades da repartição do produto social em direção à sociedade igualitária que suprima a desigualdade inerente ao direito burguês.