EDUCAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL

A REFLEXIVIDADE NO ENSINO E APRENDIZAGEM DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Resumo

A educação é um processo que acompanha o ciclo de vida humano (Carmo, 2001). É um direito fundamental e constitucionalmente presente no artigo 73º da Constituição da República Portuguesa. Segundo Claudino (2015) “a educação deve assentar em quatro pilares essenciais: Aprender a ser, aprender a conhecer, aprender a fazer e aprender a viver juntos” (p. 88). O Relatório da Comissão Internacional para os Futuros da Educação, publicado pela United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (Unesco, 2021, p. 64) destaca um conjunto de princípios relativamente ao futuro da educação, assente num novo contrato social no que diz respeito à educação, enfatizando a aprendizagem ecológica, intercultural e interdisciplinar, com intensão clara de permitir  que os estudantes acedam e reproduzam conhecimento, ao mesmo tempo que permite que desenvolvam as suas capacidades de análise crítica, aplicando-as no seu percurso académico e profissional. A relevância desta temática prende-se com as seguintes justificativas: - “os direitos humanos e a participação democrática devem ser os alicerces fundamentais para a aprendizagem que transformam as pessoas e o mundo” (Unesco, 2021, p. 77); - devemos priorizar a “educação em direitos humanos que apoia a agência dos estudantes e oferece um ponto de entrada para um universo moral comprometido com o reconhecimento e prosperidade de todos. A igualdade de gênero deve ser abordada em todos os currículos e os estereótipos opressivos de gênero removidos. Os estudantes também devem aprender como confrontar diretamente racismo e discriminação de todas as formas” (Unesco, 2021, p. 77). Neste sentido, apresenta-se como objetivo analisar os planos curriculares das 17 Instituições de Ensino Superior com Licenciatura em Serviço Social, de forma a mapear as unidades curriculares que proporcionam o ensino dos direitos humanos e a ética e deontologia, assim como identificar ação de melhoria no processo de ensino e aprendizagem da educação em Serviço Social. Em termos metodológicos optou-se por uma metodologia qualitativa (entrevista) e quantitativa (inquérito por questionário) aplicado a 19 docentes na Licenciatura em Serviço Social e pelo método de abordagem indutivo (tipo de estudo descritivo, exploratório e de caráter misto). Como principais resultados foi possível apurar que todas as licenciaturas em Serviço Social têm no seu plano curricular, Unidades Curriculares com conteúdos relacionados com a Ética e a Deontologia de Serviço Social. Na dimensão mais teórica destacam-se as unidades curriculares que lecionam os Direitos Humanos, a Ética e a Deontologia, as Teorias e as Metodologias do Serviço Social do Serviço Social. No entanto e para que o processo de ensino e aprendizagem seja mais próximo possível da realidade profissional, antevendo os desafios da prática profissional,  foram identificadas algumas melhorias no processo de ensino e aprendizagem na formação de Assistentes Sociais: maior articulação entre comunidade/organizações, ensaios sobre a realidade, mais Assistentes Sociais a lecionar  nas Licenciaturas em Serviço Social, formação contínua, necessidade de supervisão docente e o convite a profissionais para lecionar ou partilhar áreas de saber.