A CONTRIBUIÇÃO DA DEVIDA DILIGÊNCIA PARA O COMBATE À DESIGUALDADE DE GÊNERO

Resumo

A presente pesquisa tem por objetivo analisar a devida diligência em direitos humanos sob uma lente teórica, em comparação com a realidade das mulheres do continente americano. O continente e as sociedades que o compõem são marcadas por históricos e estruturas de discriminação contra as mulheres, com profundos impactos sociais, econômicos e póliticos sobre elas e sobre o aproveitamento de seus direitos. Levando em conta não só a crescente influência que empresas têm sobre a realidade - sob uma perspectiva de empresas e direitos humanos - mas também que o emprego é a estrutura mediante a qual os Estados modernos estabeleceram os métodos de sobrevivência e subsistência das pessoas, empresas deveriam ter cuidados especiais e específicos que digam respeito à realidade da desigualdade e discriminação sofrida por mulheres. Em sendo a devida diligência uma das principais ferramentas para lidar com a mencionada influência de empresas sobre o aproveitamento de direitos humanos, e levando que a desigualdade que acomete mulheres na américa, genuínas devidas diligências deveriam levar em conta esta realidade e atuar de maneira ativa a tentar ser uma das ferramentas sociais de superação de tais desigualdades. A hipótese inicial é de que a devida diligência em direitos humanos, se efetivamente servir à promoção e proteção destes direitos, deve levar em conta os aspectos materiais da população impactada - inclusive sob uma análise de gênero. Com base nisso, a pergunta de pesquisa proposta é: a devida diligência em direitos humanos deve levar em conta as particularidades regionais a respeito das desigualdades de gênero? Assim, os objetivos específicos da investigação são o de analisar a discriminação contra mulheres no continente, a partir de manifestações do sistema interamericano; e investigar a devida diligência, como possível ferramenta para lidar com a influência que empresas têm sobre os direitos humanos das pessoas. O método utilizado será o hipotético-dedutivo, por meio de revisão bibliográfica e documental. Os resultados parciais confirmam que o continente ainda é marcado por múltiplas desigualdades sofridas por mulheres justamente por serem mulheres, com estruturas sociohistóricamente motivadas que impactam no aproveitamento de seus direitos e dignidade. Se a devida diligência em direitos humanos for verdadeira ferramenta para lidar com algum aspecto do impacto negativo que empresas podem ter sobre os direitos humanos, então talvez esta - a desigualdade de gênero - deva ser uma das métricas de processos de devida diligência que pretendam ser responsivos à realidade da sociedade em que atuam. Nesta medida é que a pesquisa se adequa ao simpósio a que se submete, pois trata da análise de uma das ferramentas debatidas para se lidar com as questões de empresas e direitos humanos, bem como uma das principais ferramentas propostas pelos desenvolvimentos recentes no tema, a exemplo da jurisprudência da CorteIDH e os Princípios Orientadores da ONU para Empresas e Direitos Humanos.